Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM SP - DERAT Fls. 456/470: Recebo o recurso de APELAÇÃO da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em seu efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado para resposta.Após, ao Ministério Público Federal e, oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, observadas as formalidades legais.Intime-se. 0004457-69.2012.403.6100 - ANDRE BRUNO BOSSAY CANDIA(SP045142 - EDGARD ANTONIO DOS SANTOS) X REITOR DA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO -UNINOVE(SP174525 - FABIO ANTUNES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2015 Nº 0008527-19.2019.8.26.0278/50001 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Itaquaquecetuba - Agravante: Supermercado Takahashi - Agravada: Zulmira Rosa da Rocha Mariano - Agravo Interno: vista à parte contrária para contraminuta no prazo legal. - Advs: Daniel Pasquino (OAB: 172735/SP) - Guilherme Alme

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legislação que rege o IPI não qualifica o contribuinte, bastando tão somente que se trate de aquisição/importação de um produto industrializado para incorrer na obrigação tributária e tampouco diferir a legislação o sujeito passivo pela sua habitualidade com que realiza importação ou pela finalidade de uso do produto industrializado importado. termina por afirmar que a legislação reconhece como contribuinte do IPI o importador.Destaca que o fato de cumulativamente ser o importad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legislação que rege o IPI não qualifica o contribuinte, bastando tão somente que se trate de aquisição/importação de um produto industrializado para incorrer na obrigação tributária e tampouco diferir a legislação o sujeito passivo pela sua habitualidade com que realiza importação ou pela finalidade de uso do produto industrializado importado. termina por afirmar que a legislação reconhece como contribuinte do IPI o importador.Destaca que o fato de cumulativamente ser o importad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3847 174 Processo 0901453-46.2010.8.12.0001 (001.10.901453-8) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exeqte: 1’’’’’1Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Jiro Tsuge ADV: EVANDRO PAES BARBOSA (OAB 430/MS) Tendo em vista a notícia de falecimento do executado, proceda o cartório a regularização do polo passivo da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2858 1271 Queiroz Riesco e sem conhecimento do Espolio de Paolo Filippa, sendo uma ação entre o Sr. Adelson e o Municipio de Bertioga, onde o mesmo reconhece que é o devedor do IPTU do imóvel em questão. Pode se observar que o Município de Bertioga, coloca sem consultar o Espolio e sem autorização para este acord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1503 é imprescindível aferir sua admissibilidade e, in casu, a despeito de a recorrente informar que o respectivo preparo consta em “documento 02”, não foi localizado. Assim, considerando-se que foram juntadas mais de 600 (seiscentas) folhas ao Agravo de Instrumento sem nenhuma indicação do preparo, a fim de que não se cometa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 174 executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio/penhora online (de circulação e transferência). O extrato do Renajud valerá como termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC). Desde já nomeio a parte a executada depositária do bem, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID 15776572: MAMORU KIMURA, testemunha do autor, prestou depoimento nos seguintes termos: conhece o autor há cerca de 42 anos [o que corresponderia ao ano de 1977]; são vizinhos em zona rural; o autor planta flores desde que se conhecem; quando o autor se mudou para a residência atual, a testemunha já residia no local; com o autor trabalhava sua família; as flores produzidas são vendidas pela família no CEASA; a família desenvolve suas atividades sem o auxílio de empregados; só plantam