Caderno único ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de maio de 2016 DECISÃO Nº 2005.01.1.106081-2 - Cumprimento de Sentenca - A: ABDON CAVALCANTI ITAPA. Adv(s).: DF034351 - Lucas Mesquita Moreyra, DF045800 - Renata Almeida Gigante. R: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: RJ100464 - Marco Rica Marcos Junior. A: ADAIR NUNES. Adv(s).: (.). A: ANTONIO DE PADUA ROSA. Adv(s).: (.). A: CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO. Adv(s).: (.). A: CHARLES MANSUR. Adv(s).: (.).

Poder Executivo ● 24/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DE NULIDADES:Rejeitadas. A denúncia é clara e minuciosa, nos termos do artigo 28 da lei estadual 10.654/91, porquanto, os fatos nela descritos ensejaram à Autuada o entendimento amplo e total das razões fáticas da exigibilidade do imposto, posto que assim se depreende pela leitura da peça impugnatória, cujas argumentações relatadas evidenciam a compreensão total dos fatos, inclusive, considerando a