Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1591 1613 Nº 0186843-25.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Alberto Carlos Venancio - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso. v.u. - Advs: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público) - 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 697 1330 - Elaine Santana da Silva (OAB: 190188/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 990.09.271203-9 - Agravo de Execução Penal - Jundiaí - Agravante: Samuel Maximiano de Lima - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA PROGREDIR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1914 10.816/03, com fulcro no art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal, e com relação aos demais crimes previstos no art. 12, caput, da Lei nº. 10/816/03 e art. 297, caput, do Código Penal, fixar o regime inicial aberto e substituir a carcerária por restritivas de direitos, nos termos do v. acórdão. V.U. - Advs: Ernesto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1343 1474 Nº 0003806-28.2012.8.26.0356 - Apelação - Mirandópolis - Apelante: Ivete Aparecida Fagundes da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Nahum - Deram parcial provimento ao recurso para diminuir a pena da recorrente a 02 anos de reclusão em regime fechado e pagamento de 200 dias-mult