Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 566 ASSUNTO:AMEAÇA BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2012/1001 Autor do Fato:R. M. D. O. VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:286.01.2012.006670 Nº ORDEM:13.02.2012/000187 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:DESACATO BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2012/738 Autor do Fato:D. M. T. VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:286.01.2012.006669 Nº OR

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 710 ano - Id 0f32d1e. Não havendo decorrido o biênio de que trata o Código Civil, resta amplamente respaldada a decisão que DENEGO seguimento ao recurso de revista interposto por impôs a solidariedade passiva no caso concreto. MARCOPOLO SA. A legalidade da medida foi endossada por recente decisão do Publique-se e intime-se. Plenário do TRT-AL, em acórdão assim em

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 237 Os embargos foram apresentados no prazo legal, razão pela qual deles conheço. Acerca da responsabilidade subsidiária da ora embargante, constou do acórdão embargado o seguinte: MÉRITO "(...) A atual jurisprudência é no sentido de que a tomadora dos serviços Sustenta a embargante que o acórdão embargado não especificou tem responsabilidade subsidiária quanto

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. JULGAMENTO PELO ART. 557 DO CPC. POSSIBILIDADE. REMESSA OFICIAL. SENTENÇA ILÍQUIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O ordenamento jurídico pátrio prevê expressamente a possibilidade de julgamento da apelação pelo permissivo do Art. 557, caput e § 1º-A do CPC, nas hipóteses previstas pelo legislador. O recurso pode ser manifestamente improcedente ou inadmissível mesmo sem estar em confronto com súmula ou jurisprudência dominante,

Publicações Judiciais I ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) No. ORIG. : Justica Publica : 00055743820124036119 1 Vr GUARULHOS/SP EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE. EXCLUDENTE NÃO RECONHECIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE MANTIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE E CONFISSÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DO ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL. INAPLICÁVEL A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI 11.343/06. RECURSO DA DEFESA DESPROV

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. JULGAMENTO PELO ART. 557 DO CPC. POSSIBILIDADE. REMESSA OFICIAL. SENTENÇA ILÍQUIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O ordenamento jurídico pátrio prevê expressamente a possibilidade de julgamento da apelação pelo permissivo do Art. 557, caput e § 1º-A do CPC, nas hipóteses previstas pelo legislador. O recurso pode ser manifestamente improcedente ou inadmissível mesmo sem estar em confronto com súmula ou jurisprudência dominante,

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 41271 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0002624-85-2012-5-15-0122 VOTO AGRAVO DE PETIÇÃO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA 1 - DA ADMISSIBILIDADE AGRAVANTE: TEXTIL ASSEF MALUF LTDA Conheço do agravo de petição, pois, regularmente processado e AGRAVADA: CRISTINA APARECIDA SOARES DA SILVA considerando que o presente feito foi ajuizado em data anterior à Lei nº 13.467/2017, a anális

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sede de execução, somente se concebe recurso de revista na hipótese de violação direta e literal à Constituição Federal (artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266, do TST), motivo pelo qual são estéreis as alegações de ofensa a preceito de lei ordinária e contrariedade à súmula de jurisprudência. Como se depreende da leitura do v. acórdão, a responsabilidade 19

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 estéreis as alegações de ofensa a preceito de lei ordinária e RECORRENTE ADVOGADO contrariedade à súmula de jurisprudência. Como se depreende da leitura do v. acórdão, a responsabilidade RECORRIDO ADVOGADO subsidiária do recorrente não foi reconhecida com fundamento na RECORRIDO culpa presumida ou na declaração de inconstitucionalidade da do artigo 71, § 1º,

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 Foi designada audiência UNA para o dia 05/04/2018, às 14h25, com 5386 Wilson Pocidonio da Silva notificação das partes conforme a praxe. Juiz do Trabalho" Em 07/02/2018 foi prolatada a seguinte decisão pelo MM. Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Itapira, Dr. Wilson Pocidonio da Silva: O processo encontra-se aguardando a audiência já designada. "Trata-