Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 PARA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA(HC 136220/MT., MIN. A RNALDO ESTEVE LIMA, J.23/02/2010). NO CASO EM ESTUDO, A PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E OS INDICIOS DE AUTORIA ESTAO PRESENTES N OS DOCUMENTOS DO INQUERITO AS F.41/41-V, 77/78, 80/80-V, 86/86-V, 97/97-V E 99/100 BEM COMO NOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS, TANTO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA. LOGO, NAO HA QUE

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 TIMACAO DO ORGAO DEFENSORIAL, ELA RESTOU SUPERADA COM A CONSTITUI CAO DE ADVOGADO, JA QUE A DEFENSORIA DEIXOU DE TER LEGITIMIDADE P ARA ATUAR NOS PRESENTES AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBE R O RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS . CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 734. REGISTRE-SE. IN TIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JANEIRO DE 2018. E