5 resultados encontrados para reconhecimento de uma circunstan - data: 15/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 319849/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5158192 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L123 PROTOCOLO NUMR: 37634-71.2017.8.09
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 FINS. SOMENTE DEVERA SER EXPEDIDA A GUIA CASO OS VALORES ENCONTRA DOS ULTRAPASSEM O VALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. 7. SEJAM PROVIDENCIADOS A BAIXA DOS BENS APREENDIDOS NO SISTEMA NAC IONAL DOS BENS APREENDIDOS DO CNJ. P.R.I. NR. PROTOCOLO : 37634-71.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 263 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHONATAN HENRIQUE SANTOS DA SILVA VITIMA : COLE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 I-SE A SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE D IREITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 44, 2 PRIMEIRA PARTE, DO COD IGO PENAL, SENDO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE NA RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, NO LAR DAS CRIANCAS DE PAI JOAQUIM. TENDO EM VISTA QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITO S DA PRISAO PREVENTIVA, DEFIRO AOS SENTENCIADO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 O IMPUTAVEL; O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE PSIQUICA E MATURIDADE SU FICIENTE PARA CONCEBER SUA PROPRIA VONTADE E DE AUTODETERMINACAO, O QUE LHE POSSIBILITA A COMPREENSAO SOBRE O RESPEITO A SEGURANCA PUBLICA E A INCOLUMIDADE PUBLICA, PORTANTO COM POTENCIAL CONHECI MENTO DA ILICITUDE, SENDO QUE PRATICOU O CRIME SEM NENHUM MOTIVO QUE JUSTIFICASSE O SEU COMPORTAMENTO, PELO QU