Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NR. PROTOCOLO : 160462-74.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RUBENS DOS SANTOS PIRES ACUSADO : DAYVID WELLINGTON ALVES ROCHA ADV ACUS : 17111 GO - EURIPEDES RODRIGUES CAVALCANTE FILHO DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 169, ACERCA DO TRANSIT O EM JULGADO DO ACORDAO QUE MODIFICOU A SENTENCA APENAS PARA REDI MENSIONAR A PENA A

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 STANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII CO MPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERA NDO QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE NAO SE MOSTROU FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, Q UAL SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ADV ACUS : 12359 GO - JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : 3) DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNIT IVA ESTATAL PARA CONDENAR VALBENE BARBOSA DOS SANTOS PELAS PRATIC AS DOS DELITOS DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E RECEPTACAO, NOS TERMOS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 E ART. 180, CAPU T, CP, NA FORMA DO ART.

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 GAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TR IGESIMO DO SALARIO-MINIMO. POR EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. D) DA CORR UPCAO DE MENORES PRATICADA NO CRIME DE RECEPTACAO: DIANTE DO EXPO STO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO C OM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL JA QUE O MESM O ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTEND ER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, V ISTO QUE O ACUSADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS D E FLS. 210/212, E REINCIDENTE, POREM DEIXO P

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL OU NA LEI DE REGENCIA ESPECIFICA DOS TOXICOS, RESTAM DEFIN ITIVAMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO THIAGO HENRIQUE FERREIRA DA SIL VA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM: 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE, E EM 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) DIA S-MULTA, A PENA DE MULTA, SENDO CADA DIA MU

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 REFERENTE A TENTATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 14, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. DIMINUO, DESTA FORMA, A PENA EM UM TERCO (1/3), PA SSANDO-A PARA 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E MULTA DE 20 (VINTE) DIAS. PASSANDO-A PARA 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) M ESES DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA) DIAS MULTAS. FACE AO RECONHECIME NTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DISPOSTA N

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 NAO SE DEVE DESVALORAR -CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE - ART. 42, LD ; NO QUE TANGE A NATUREZA DA SUBSTANCIA APREENDIDA, QUAL SEJA, MA CONHA, NAO E CONSIDERADA ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA. CONSIDE RANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALID ADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO NA 2 ETAPA

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 DADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO, A SER AQUILATADA DIANTE DAS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. ANTECEDENTES: TECNICAMENTE PRIMARI O (FLS. 389-90). BENEFICIA O SENTENCIADO. CONDUTA SOCIAL: NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS SUFICIENTES SOBRE A SUA CONDUTA EM AMBIENTE SOCIAL, FAMILIAR OU PROFISSIONAL, QUE O PREJUDIQUEM OU BENEFICIE M. NEUTRA. PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 TRETANTO TAL FATO NAO SERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR, VISTO QUE NAO O HOUVE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS N 201002829903. COM RELACAO AOS AUTOS N 200603073209, VERIFICO QU E HOUVE A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA (VIDE FLS. RETRO); C OM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DEPONH AM CONTRA O MESMO, TENDO O REU INFORMADO POR