Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 UARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. A POS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 21 DE SETEMBRO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 20139-42.2010.8.09.0051 : 64 : ACAO PENAL : JOAO VIEIRA DE OLIVEIRA FAUSTINO XAVIER DE LIMA EDGAR JOSE HONORIO ACUSADO : WELLINGTON CAETANO ROS

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 DESPACHO : PROCESSO N 201601491810 D E S P A C H O VISTA AO MINISTERIO PUBLI CO PARA MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE DA ANTECIPACAO DE PROVAS EM RELACAO AO ACUSADO HEITOR. ANTES POREM, JUNTE-SE AOS AUTOS COPIA DO DOCUMENTO DE FL. 11, CONSTANTE NOS AUTOS EM APENSO (PROTOCOLO N 201603001233). APARECIDA DE GOIANIA, 19 DE SETEMBRO DE 2016. LE ONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ACUSADO VITIMA : DOUGLAS FERREIRA JOSE DA SILVA : LUCIMAR NOVASKI DE SOUZA JOAO GABRIEL NOVASKI SALGUEIRO ADV ACUS : 00006 GO - . 51302 DF - TACIANA FERREIRA ARAUJO ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : O ACUSADO, POR MEIO DE DEFENSOR, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO A FLS. 48/55. VERIFICA-SE QUE A DENUNCIA SE REVESTE DE TODAS AS FO RMALIDADES EXIGIDAS NO ART. 41, DO CODIGO

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 . 41, DO MESMO CODIGO, INDISPUTAVEL QUE A DENUNCIA DEVE SER RECEB IDA, NO PROVIMENTO DA INSURGENCIA MINISTERIAL, PERMITINDO O PROCE SSAMENTO DO DENUNCIADO, PARA JULGAMENTO AO TERMINO DA INSTRUCAO P ROBATORIA. RECURSO PROVIDO. DENUNCIA RECEBIDA. (RECURSO EM SENTID O ESTRITO N 10523-0/220, 2A CAMARA CRIMINAL, REL. DES. LUIZ CLAUD IO VEIGA BRAGA, DJ 458 AC 358515 13 9 DE 12

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ANTE O EXPOSTO E COM SUPEDANEO NO ARTIGO 413, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO O ACUSADO WEVERTON MIGUEL FAGUNDES DA SILVA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CA PUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II (POR CINCO VEZES), E ARTIGO 73, SEG UNDA PARTE, C/C ARTIGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL, SUJEITANDO-O A JULGAMENTO PELO JURI POPULAR. EM OBEDIENCIA A

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 DEMAIS, ENTENDIMENTO DIVERSO LEVARIA A UM PERIGOSO PRECEDENTE DE INSTITUCIONALIZACAO E PERMISSAO DO FURTO DE BAGATELA, TRAZENDO O CAOS A TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA. A MATERIA FOI OBJETO DE VARIO S ACORDAOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, NO SENTIDO DE QUE NAO SE PODE RECONHECER A ATIPICIDADE MATERIAL CONSUBSTANCIADA NO PRI NCIPIO DA INSIGNIFICANCIA SE O AGENTE OSTEN

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 ANALISE DO MERITO (FLS. 212/213). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. OBSERVADOS OS REQUISITOS PROCESSUAIS, ENCONTRA M-SE OS AUTOS PRONTOS A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL. O CER NE DA QUESTAO DIZ RESPEITO A COMPROVACAO DE ENCAMINHAMENTO DA DUP LICATA AO DEVEDOR, ORA AUTOR, PARA O RESPECTIVO ACEITE, INDEPENDE NTE DA EXISTENCIA DO CREDITO, VEZ QUE A ENTR

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DIGO PENAL (CONFISSAO ESPONTANEA), PERFAZENDO 6 (SEIS) ANOS DE RE CLUSAO. AUMENTO EM 1 (UM) ANO, ANTE A PRESENCA DA QUALIFICADORA P REVISTA NO ART. 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL (MEDIANTE CONC URSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS), RESULTANDO EM 7 (SETE) ANOS DE REC LUSAO. DIMINUO EM 1/3 (UM TERCO) EM FACE DO RECONHECIMENTO DO PRI VILEGIO (ART. 155, 2, CP), PERFAZENDO 4 (QU

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACA O DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGA L (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA QUE O RECONHECIMENTO DO PRI VILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR MEIO DO PROMOTOR DE JUSTICA ATUANTE NA COMARCA DE RIO VERDE-GO, OFERTOU DENUNCIA EM FACE DE GUILHERME ALEXANDRE CEZARIO, QUALIFICADO AS FLS. 02, IMPU TANDO-LHE O TIPO PENAL DESCRITO NO ART. 121, 2, INCISOS I E IV, D O CODIGO PENAL, POR HAVER SUPOSTAMENTE DESFERIDO DISPARO DE ARMA DE FOGO, COM ANIMUS NECANDI, CONTRA LUCIANO