Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 NR. PROTOCOLO : 161277-41.2013.8.09.0067 AUTOS NR. : 2981 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST REQUERIDO : VANESSA CRISTINA DE MOURA ADV REQTE : 31743A GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE ADV REQDO : 25633 GO - FABRINY MARQUES DA SILVA MENDES DESPACHO : AUTOS N. 2981/2014 (201301612779) DESPACHO AG

Seção II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1403 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 ITEM 34: DEVERA A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR COPIA DO MANDADO. NR. PROTOCOLO : 129563-48.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3036 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : MARIO AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA EMBARGADO : TEODORO E BARRETO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES ADV EMBGTE : 17787 GO - MANOELA VASCONCELOS VALADARES DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201201295631 EMBARGOS à EXECUçãO DES

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 TIVA DE INTIMACAO PESSOAL DE FL. 112 NAO OBTEVE EXITO, PORQUANTO A PARTE AUTORA ESTAVA AUSENTE, POR TRES VEZES. ASSIM, RENOVE-SE A INTIMACAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA , 27 DE MAIO DE 2015. M ARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 8674-65.2012.8.09.0051 227 CONSIGN

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 O DE GOIAS: CONFLITO DE COMPETENCIA. PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNI TIVA DO ESTADO PELA PENA MAXIMA ABSTRATA DA HIPOTETICA INFRACAO P ENAL AMBIENTAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. RECONHECIMENTO EX OFF ICIO. EXAME DO INCIDENTE PREJUDICADO. CONSTATADO O TRANSCURSO, DE SDE A DATA DO HIPOTETICO EVENTO DELITUOSO, DE LAPSO TEMPORAL SUFI CIENTE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DO

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 S AUTOS AO JUIZ COMPETENTE E, POR CONSEGUINTE, GERA A NULIDADE DO S ATOS DECISORIOS PROFERIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E P ROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 198830-32.2013.8.09.0000, RE L. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 08 /10/2013, DJE 1446 DE 12/12/2013). ASSIM, O RECONHECIMENTO EX OFF ICIO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 A E SOMENTE A QUE DIZ RESPEITO AOS EXIGIDOS NO PERIODO DA NORMALI DADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATORIOS E CAPITALIZACAO), CUJA PROV A CABAL SOMENTE PODE SER PRODUZIDA, REPETINDO, APOS INSTALADO O C ONTRADITORIO. (ORIENTACOES NS. 01 E 02 DO STJ), RAZAO PELA QUAL O S DEPOSITOS EM VALORES INFERIORES AOS CONTRATADOS NAO TEM O CONDA O DE ILIDIR A MORA. POR OUTRO LADO, CONSI

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 25428E GO - ADRIANA LOPES DE MORAIS FRUTUOSO DESPACHO : PROCESSO N 201700147131 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE CONSIGNACAO E M PAGAMENTO C/C REVISAO CONTRATUAL C/C REDUCAO DE VALORES COM PED IDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATORIA, REFERENTE AO CONTRATO CELEBR ADO ENTRE AS PARTES, AJUIZADA POR FABRICE MARTINS DE SOUZA, DEVID AMENTE QUALIFICADA E REPRESENTADA NOS AUTOS, EM DESFAV

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA P ENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRI CAO. EM MATERIA PENAL, CUMPRE REGISTRAR A EXISTENCIA DE DUAS ESPE CIES PRINCIPAIS DE PRESCRICAO, QUAIS SEJAM: 1) A PRESCRICAO DA PR ETENSAO PUNITIVA, PELA QUAL O ESTADO PERDE O

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO CASO EM QUESTAO. EM ANALI SE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS, VERIFICO QUE E PERFEITAMENTE APL ICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO RETRAOTIVA, VEZ QUE E FACIL IDEN TIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A SANCAO IMPOSTA NA SENTENCA DE FLS. 307/315 A RESPEITO DO TEMA, TE NHO POR IMPORTANTE DESTACAR QUE O DIREITO D

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 SERVICOS COMUNITARIOS. VERIFICO, AINDA, QUE A DENUNCIA FOI RECEB IDA EM 09/08/2013 (FLS. 99/100) E A SENTENCA PUBLICADA EM 01/08/2 017 (FL. 295-VERSO). NESSE SENTIDO, PASSO A ANALISAR, DE OFICIO, A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA RETROATIVA NO CA SO EM QUESTAO. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUT OS, NOTO QUE O MINISTERIO PUBLICO, EMBORA DEVID