Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 1065 processos pendentes, não têm efeito retroativo, por conta da regra englobava referidas horas trabalhadas, não havendo prova de que de direito intertemporal, segundo a qual tempus regit actum. havia a extrapolação da jornada contratual com atividade com os Conheço dos recursos porque presentes os pressupostos objetivos alunos, que impusesse o pagamento como ext

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 1068 processos pendentes, não têm efeito retroativo, por conta da regra englobava referidas horas trabalhadas, não havendo prova de que de direito intertemporal, segundo a qual tempus regit actum. havia a extrapolação da jornada contratual com atividade com os Conheço dos recursos porque presentes os pressupostos objetivos alunos, que impusesse o pagamento como ext

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2014 N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RET