TJSP 19/08/2020 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3109
2014
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ivye Ribeiro da Silva (OAB: 217757/SP) - Herbert Jullis Marques (OAB: 290263/SP) Roberto Carlos Martins (OAB: 201647/SP)
Nº 1027267-84.2019.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto
- Embargte: Semae - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - Embargda: Julia Aparecida Pereira Balieiro (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Receberam os embargos. V. U. - RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
- AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS MATÉRIA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INCOMPETÊNCIA RECURSAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, REMETENDO OS AUTOS DO
PROCESSO AO COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Herbert Jullis
Marques (OAB: 290263/SP) - Roberto Carlos Martins (OAB: 201647/SP) - Ivye Ribeiro da Silva (OAB: 217757/SP)
Nº 1041141-12.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vincenzo Sinopoli
(Justiça Gratuita) - Apelado: Olivio Gamboa Panucci - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARCIAL PROCEDÊNCIA CESSÃO DE CRÉDITO
E EXPEDIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES SEM ANUÊNCIA DO REQUERIDO EMBORA
QUESTIONÁVEL A CONDUTA DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E DO AUTOR, NÃO SE COMPROVOU O PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS PREVISTOS EM CONTRATO, OBJETO DA CESSÃO DE CRÉDITO INEFICÁCIA DA CESSÃO DE
CRÉDITO, PREVISTA NO ARTIGO 290 DO CC, APLICÁVEL AO DEVEDOR QUE PAGOU O DÉBITO AO CREDOR ORIGINÁRIO
SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Simone Sinopoli (OAB: 166622/SP) Olivio Gamboa Panucci (OAB: 328905/SP) (Causa própria)
Nº 1061030-52.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Autora: Flavia Gomes Barbosa
Carmo - Apelado: Angles Car Veículos Ltda - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MOVEL - BEM MÓVEL – VEICULO AUTOMOTOR – VICIO OCULTO – RELAÇÃO
CONSUMERISTA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO. AUTORA
OBJETIVANDO A RESCISÃO DO CONTRATO BEM COMO A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO
OCULTO. RECONHECIMENTO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM OS VÍCIOS NÃO INFIRMADOS POR QUALQUER PROVA
EM CONTRÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO,
MAJORADA A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL COM BASE NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Ricardo da Silva Carmo (OAB: 196804/SP) - Samuel
Barbosa Soares (OAB: 253135/SP)
Nº 1069151-37.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gustavo Siqueira e
outro - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO –
APELAÇÃO CÍVEL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE
CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUTORES QUE INADIMPLIRAM CONTRATO DE FINANCIAMENTO
IMOBILIÁRIO E DERAM AZO A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA CREDORA-FIDUCIÁRIA. OBJETIVAM
ANULAR O PROCEDIMENTO REALIZADO, EIS QUE NÃO FORAM INTIMADOS PESSOALMENTE PARA A PURGAÇÃO DA
MORA, BEM COMO DAS DATAS DESIGNADAS PARA OS LEILÕES. 1. AO CONTRÁRIO DO DEFENDIDO, HÁ INTIMAÇÃO
PESSOAL, DE SORTE A CIENTIFICAR SOBRE O PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL E SOBRE OS LEILÕES. NULIDADE
NÃO CARACTERIZADA. REGULAR PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL
PELA CREDORA FIDUCIANTE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS INDICADOS NA LEI Nº 9.514/972. 2. INTIMAÇÃO PESSOAL
PARA AS DATAS DOS LEILÕES. AUTORES QUE ADMITEM TEREM TOMADO CIÊNCIA DE TAIS DATAS POR NOTIFICAÇÃO
ENCAMINHADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VALIDADE. REQUERENTES QUE NO CASO, APESAR DA ALEGAÇÃO
DE DIVERSAS NULIDADES, NÃO MANIFESTARAM QUALQUER INTERESSE EM PURGAR A MORA. IMPROCEDÊNCIA DA
AÇÃO BEM DECRETADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES NÃO PROVIDO, MAJORADA A
VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DA PARTE ADVERSA, ATENTO AO CONTEÚDO DO PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 85
DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º