Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 DO CODIGO PENAL, EM 06 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE S EMIABERTO E A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA, TEN DO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO-MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. - CONDENO KAIAN VICTOR MACEDO PELO CRIME DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, EM 04 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO E A PENA DE MULTA NO MINIMO LEG

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/07/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LEONNELA LUCIA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA ==============================================================

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 TENTA E SETE) DIAS-MULTA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME SE MIABERTO (ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL), EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO E HUMANIZACAO DA PENA, E, POR ENTE NDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVI DADE DA CONDUTA ILICITA. SENDO O CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEACA A PESSOA, NAO HA SE FALAR EM SUBSTITUICAO DA P

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EXIGIDAS, FIXO A PENA BASE PARA O MESMO E M 02 (DOIS) E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. DOU A CONFISSAO ESPONT ANEA DO REU, DESCONTO NA PENA EM 03 (TRES) MESES, TORNANDO A MESM A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO-O, AINDA, NA PENA DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, CADA UM, FIXANDO EM 1/30 (UM TRIGESI MO) DO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 NICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DEVE LEVAR EM CONTA A DETRACAO PREVISTA NO ART. 387, 2 DO CPP (LEI N 12.736/2012). TENDO EM VIST A QUE O ACUSADO SE ENCONTRA PRESO PROVISORIAMENTE POR ESTES AUTOS DESDE 07.01.2018, TAL PERIODO DEVE SER CONTEMPLADO COM A DETRACA O. TODAVIA, NESTES TERMOS E NOS MOLDES DO ARTIGO 33, 2, DO CPP; A RTIGO 112, DA LEI 7.210/84, O REU DEVE CUMP

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 AS AS PACIENTES QUE FOREM ATENDIDAS POR ELE ESTA EM IMINENTE E RE AL RISCO. NAO PODEMOS ESQUECER QUE TAL FATO FOI MUITO GRAVE PARA A PEQUENA CIDADE DE PONTALINA, INCLUSIVE PORQUE OS CRIMES FORAM P RATICADOS DURANTE A NOITE E NO HOSPITAL PUBLICO. POR TAL RAZAO, P ODERA O ACUSADO, EM LIBERDADE, APROVEITAR-SE DAS MESMAS FACILIDAD ES PARA REITERAR A PRATICA DELITIVA OU EVAD

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 ESO POR 06 (SEIS) MESES E 14 (CATORZE) DIAS (FL. 235), ISTO NAO I NFLUENCIARA NA FIXACAO DO REGIME. INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PEN A POR RESTRITIVA DE DIREITOS, FACE AO QUE DISPOEM O ART. 44, I (P ENA SUPERIOR A 4 ANOS) DO CP. NO MESMO DIAPASAO, INCABIVEL A APLI CACAO DO SURSIS, EIS QUE SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, COM ESTEIO NO ART. 77 DO CP. TENDO EM VISTA QUE NAO HA QU

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 2017, DEVENDO AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DEVIDAME NTE CUMPRIDA. GOIANIA-GO, 03 DE MARCO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 286872-12.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3118 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VICTOR GABRIEL MOURA DA SILVA VITIMA : CLEUDSON DOS SANTOS SOUSA ADV ACUS : 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ DESPACHO : AUTOS: 2016028687

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PENA EM 1/3 (UM TERCO) TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA NO VALOR DE 1 /30 DO SALARIO-MINIMO. FIXO O REGIME ABERTO COMO INICIAL PARA CUM PRIMENTO DE PENA, NOS TERMOS DA ALINEA C DO 2 DO ART. 33 DO CP. P RESENTES OS REQUISITOS PARA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 44,

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 UA CUSTODIA CUSTODIA CAUTELAR, NAO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITO S DO ART. 312 DO ESTATUTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL. DIANTE DISSO , O SENTENCIADO PODERA RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA E RECOLHAM IMEDIATAMENTE O/S MANDADO/S DE PRISAO EXPEDID O/S EM SEU DESFAVOR E RELACIONADOS COM ESTE FEITO, BEM COMO A EXC LUSAO DE SEUS REGISTROS, INCLUSIVE NO SISTE