Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1966 Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, Data de Publicação: nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, DEJT 19/12/2017). seja expedido em seu favor'. O advogado, entretanto, não é parte no processo, ainda que tenha legítimo interesse em recorrer em RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº caso de alguma sanção j

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região DEJT 19/12/2017). 1191 seja expedido em seu favor'. O advogado, entretanto, não é parte no processo, ainda que tenha legítimo interesse em recorrer em RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº caso de alguma sanção jurídica que porventura seja aplicada 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. relativamente à sua atuação no feito, como multas, figu

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 1430 RECORRENTE TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) WESLES SOARES DA LUZ MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106/MG) PROCESSO JUDICIAL ELET

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 10231 justiça gratuita. importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, dos quais 5% O patrono das reclamadas, por sua vez, pelas razões de ID. (cinco por cento) caberiam ao antigo patrono e ora recorrente, e 5% a60bf98, insurge-se quanto ao percentual fixado para os honorários (cinco por cento) aos atuais advogados da ré. 2 - Observa-se que o de sucumbência. pe

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 10218 para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJe precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor". No 13/12/2010). mesmo sentido é o art. 85, § 14, do CPC. 2. Embargos de declaração que tratam da controvérsia referente ao Assim também já decidiram o C. TST e o C. STJ, conforme e

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 10240 CONHECIMENTO provido. (RO-1000925-41.2016.5.02.0000, Subseção II LEGITIMIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Delaíde DAS PARTES. Miranda Arantes, DEJT 30/08/2019) Trata-se de recurso apresentado pelo advogado das reclamadas EMBARGOS insurgindo-se quanto ao percentual fixado aos honorários de DESCO

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 2465 materiais sejam fixados somente após o trânsito em julgado, que IMEDIATADA, conforme determinado no Acórdão. ocorreu em 06/04/2015. Desta forma a Obreira ficou de 14 de março de 2014 a 21 de janeiro de 2016, sem receber quaisquer salários e nem mesmo foi Analiso. encaminhada ao INSS, o que lhe causou inúmeros transtornos e dificuldades financeiras. Sem delo

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 11 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Ocorre que ao contrário do que foi determinado, a Reclamada não Tempestivo o recurso. reintegrou a Autora imediatamente e somente efetuou a Regular a representação processual. reintegração em 21 de janeiro de 2016, porém a Demandada não Satisfeito o preparo. cumpriu o determinado no acórdão quanto a reintegração imediata PRESS

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 408 realizada no dia 03/05/2012, a SbDI-1 do TST reformou o seu do depósito recursal para fim de interposição do recurso de entendimento para adotar tese no sentido de que o depósito embargos pela empresa autora, em virtude da condenação apenas recursal como pressuposto objetivo de admissibilidade recursal a ao pagamento de honorários advocatícios em ação declar

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 422 formulados na inicial e o condenou ao pagamento de honorários autor, não se pode exigir dele depósito recursal para fins da advocatícios aos patronos da reclamada. interposição do recurso. A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo visando Dessarte, dou provimento ao agravo de instrumento para destrancar satisfazer débito de natureza essencialm