Seção I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 Em assim sendo, inegável que a decisão objurgada delineou-se segundo os patamares da razoabilidade e proporcionalidade. Inexistente, portanto, teratologia ou ilegalidade no ato judicial praticado, mostrando-se defeso ao órgão de segundo grau alterar a decisão em comento. NR.PROCESSO: 5202351.55.2017.8.09.0000 sofreu, de sorte que a sucumbência é elemento integrant

Seção I ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. MULTA ASTREINTES. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DESACERTO NO DECISUM AGRAVADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. É sabido que a cominação de multa por descumprimento de ordem judicial possui caráter coercitivo, incidente quando

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Agravada Advogado Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3049 18 : Josenildes Correa de Mendonça : Marconde Martins Rodrigues (OAB: 4695/AM) Relator: Joana dos Santos Meirelles. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. VIA RECURSAL INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1404 abrange a totalidade dos títulos trabalhistas inadimplidos, referentes Recorrido: José Marcelo Fernandes ao período da prestação laboral. Aplicação da Súmula 331, itens IV, V e VI, do TST. Advogado: Luiz Antônio Gregório Barreto - OAB: RN 10213 Recurso parcialmente conhecido e não provido. Origem: 2ª Vara do Trabalho de Macau/RN RECURSO DA RECLAMADA PRINCIPAL

Seção I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção I DECISAO Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 459568-42.2009.8.09.0129 (201791199313), acordam os componentes da Quarta Turma, de sua Primeira Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do recurso e negar-lhe, confir

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1395 O autor foi afastado, após cumprir o aviso prévio trabalhado, em data em que já estava em vigor a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, razão pela qual fazia jus ao índice do reajuste nela previsto. A eficácia da norma não fica condicionada à EMENTA data de seu depósito junto o MTE. Jornada de 14 x 14. Aviso prévio trabalhado. Pagamento devido. Tr

Seção I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 COMARCA RELATOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 : QUIRINOPOLIS : DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE : NUZIA HELENA DE FREITAS ADV(S) : 26759/GO -RAINER CABRAL SIQUEIRA : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO ADV(S) : 11661/GO -EDINEU FRANCISCO LEITE : EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. MULTA ASTREINTES

Seção I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PREVENTIVA. JUÍZO DE PROBABILIDADE DA PRÁTICA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA CONCRETA QUE INDIQUE A ESPECIAL PERICULOSIDADE. DECISÃO LIBERATÓRIA MANTIDA. A ausência de circunstância particular dos fatos que indique a sua especial gravidade e, por consequência, dos seus pretensos autores, autoriza a concessão de liberdade provisória, vinculada a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Instrumento provido. DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 4000449-77.2015.8.04.0000 - Agravo de Instrument

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1386 Trabalhando embarcado o empregado, os dias de folga do aviso prévio não podem coincidir com o período que passa desembarcado, por ser contratualmente destinado ao descanso, hipótese que não atende à finalidade da Lei, uma vez que não se verificaria, se aceita essa tese, qualquer redução das horas RECURSO ORDINÁRIO DA LITISCONSORTE normalmente prestadas pelo recla