Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1866 NÃO FUNDAMENTADAS AS RAZÕES QUE LEVARAM AO NÃO ARBITRAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO. NA PRESENTE AÇÃO, NÃO HÁ PEDIDO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO QUE SE ATEVE À PRETENSÃO CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO NÃO IMPORTA AUTOMATICAMENTE NA FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2278 2184 FUNDAMENTAL (ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), SENDO OBRIGAÇÃO DO ESTADO ASSEGURAR ATENDIMENTO EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA ÀS CRIANÇAS (ART. 208, IV DA CF E ART. 54 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). MUNICÍPIO QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE ACOLHIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL (ARTIGO 211, §2°, DA CF). OBRIGAÇÃO INDECLINÁV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2097 2251 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: LUIZ EDUARDO DA SILVA - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESTABELECIMENTO DE A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2863 Bresolin (OAB: 158160/SP) - Matheus Quintana Sousa (OAB: 425395/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1068103-19.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2868 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3435 4686 R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2361 RECOLHIMENTO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUE DEVE SER MANTIDO PRECEDENTES DESSA C. CÂMARA. DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2110 U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO NÃO VERIFICADA ENDEREÇOS DILIGENCIADOS EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA JUDICIAL REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPOSSIBILIDADE AUSENTE QUALQUER VÍCIO A SER SANADO CARÁTER INFRINGENTE PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2540 904 compelir as agravadas/requeridas a providenciar, (a) no prazo de 03 (três) dias, a descaracterização total das lojas que estão em funcionamento, desvinculando-se por completo da marca de titularidade da franqueadora; (b) no prazo de 05 (cinco) dias a devolução de todos os documentos fornecidos pela franqueadora (manuais, comun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2059 MÉDICA IDÔNEA PARA O USO DO MEDICAMENTO ESBRIET 267 MG. POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO. AUSÊNCIA DE OUTROS MEDICAMENTOS EFICAZES PARA O TRATAMENTO. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO, EM SEU SENTIDO AMPLO. 3. PRAZO PARA FORNECIMENTO. PRAZO PARA A ENTREGA DA MEDICAÇÃO ESTIPULADO EM 10 DIAS PELO MAGISTRADO A QUO QUE SE MOSTRA RAZOÁVE