Diário da Justiça ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6588/2019 - Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 315 SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0807915-80.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ODILENE SILVA FARIAS Participação: ADVOGADO Nome: RAPHAEL SOARES ASTINIOAB: 332308/SP Participação: RECLAMADO Nome: MARILURDES SILVA FARIAS Participação: ADVOGADO Nome: LEONARDO AFONSO PONTESOAB: 178036/SP Participação: RECLAMADO Nome: GISLAINE PERPETUA RIBEIRO Par

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 da Súmula 33 do STJ e da Orientação Jurisprudencial n. 149 da SDI -2 do c. TST (0000708-89.2012.5.03.0044 RO; Publicação: 03/09/2012; 4ª Turma; Relator Des. Júlio Bernardo do Carmo); MÉRITO AGRAVO DE INSTRUMENTO . EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE - A decisão de primeiro grau que acolheu a

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 40231 PROCESSO N.: 0011631-42.2015.5.15.0043 - RO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA Vistos, etc. 1ª RECORRENTE: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. Inconformados com a Sentença [ID. 3b37c5c], que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, recorrem as partes. 2º RECORRENTE: NILTON DA SILVA BARBOSA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RECORRI

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3545/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Contudo, havendo recurso apenas das partes rés, mantenho a decisão de origem, sob pena de violação ao princípio do non reformatio in pejus. Mantenho." Por vislumbrar possível afronta à literalidade do §7º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, determino o processamento do recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Traba

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 40216 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO Inexistindo prova nos autos da efetiva fiscalização pelo Ente Público VOTO do cumprimento legal do contrato de trabalho do empregador terceirizado, responde subsidiariamente a Entidade, por culpa "in Conheço dos apelos, pois preenchidos os pressupostos legais de vigilando", pela totalidade dos débitos trabalhistas,

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 575 quando necessário, a sua correção para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão, bem como corrigir erro material. No caso vertente, verifica-se que o embargante, no prazo legal, apresentou Embargos de Declaração, aduzindo erro na sentença terminativa sem extinção de mérito. Em que pese seja controvertido o cabimento de recurso da sentença que extingue o processo sem exame

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1045 testemunha ouvida a seu rogo nada informou sobre o tema (Id. probatório produzida pelo juízo de primeiro grau. Em virtude do 84e2be9). contato pessoal com as testemunhas, esse está em melhores condições de estabelecer o grau de consistência e de credibilidade Não tendo o reclamante se desincumbido de seu ônus dos depoimentos, a partir do comportamento e da atit

Diário da Justiça ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7059/2021 - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 356 Número do processo: 0828780-22.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: CLEYTON LOPES SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RENATO DA SILVA NEVES OAB: 2819PA/PA Participação: REU Nome: TELEFONICA BRASIL Participação: ADVOGADO Nome: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES OAB: 29320/GO Processo n° 0828780-22.2020.8.14.0301 SENTENÇA CLEYTON LOPES SILVA ofereceu Embargos de Declaração da sentença terminati

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1668 zom Embargos de declaração tempestivos, merecendo conhecimento. DESPACHO A reserva de crédito junto ao processo 1013900-39.2014.8.26.0100 No mérito, não se vislumbra a ocorrência das hipóteses legais já restou determinada e cumprida (Ids 508b27f, 8796430 e de47d0e previstas no artigo 897-A, da CLT, o que torna incabível o remédio - Pág. 2). Portanto, como

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1060 Cabe mencionar que, à vista de tais documentos, o reclamante não demonstrou, ainda que por amostragem, a existência de diferenças em seu favor neste particular, ônus que lhe incumbia (arts. 818, da CLT e 373, I, do CPC)." (pág. 13 - Id. 3f46194). Por outro lado, o divisor 220 fixado na sentença está em desconformidade com o limite de jornada reconhecido. A Insiste