Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 S RECURSAIS APROPRIADOS, ELIDINDO O CABIMENTO DOS EMBARGOS COMO S UCEDANEO DO RECURSO APROPRIADO PARA ESSE DESIDERATO. ANTE O EXPOS TO, REJEITO OS EMBARGOS. I. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECR ETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 O, A SIMPLES INSATISFACAO DA PARTE COM O JULGADO NAO ENSEJA O SEU CABIMENTO, VEZ QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO SERVEM AO APRIMORAM ENTO DO JULGADO E NAO A SUA MODIFICACAO. A REVISAO DO DECIDIDO, S EU APRIMORAMENTO OU REFORMA DEVEM SER PERSEGUIDOS ATRAVES DOS INS TRUMENTOS RECURSAIS PROPRIOS, ELIDINDO O CABIMENTO DOS EMBARGOS C OMO SUCEDANEO DO RECURSO APROPRIADO PARA ESSE

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 2609 compensação na semana seguinte. No caso, foi adotado o entendimento de que o art. 7º, XV, da Constituição da República assegura ao trabalhador o direito de um dia de repouso a cada semana de trabalho (sete dias). Isso significa a impossibilidade de as horas trabalhadas em dias de descanso semanal serem compensadas na semana seguinte. Destacou-se que a ampliação

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 A revisão do decidido, seu aprimoramento ou reforma devem ser perseguidos através dos instrumentos recursais próprios, elidindo o cabimento dos embargos como sucedâneo do recurso apropriado para esse desiderato. Ante o exposto, nego provimento a este recurso. Intimem-se. NR.PROCESSO: 5332517.44.2018.8.09.0000 modificação do julgado, no entanto, a simples insatisf

Caderno único ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Júnior, DJ 09/12/2010, pág. 39). "AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL NEGATIVA DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL OU ABUSIVO. Correto o indeferimento da inicial do mandado de segurança impetrado contra ato judicial que não se configura ilegal ou abusivo" (MSG20070020112453, 2ª Câmara Cível, Rel

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 2606 fato de que, apesar de eventual labor por 07 dias seguidos, o reclamante folgava 01, quando não 02 ou 03 dias seguidos, dependendo da escala, o que comporta o predomínio da teoria do conglobamento. Cita por amostragem os dias 23, 24 e 25/06/2012 em que o reclamante folgou por três dias seguidos. Acrescenta que não basta a contagem dos dias na forma da OJ 410 do TST,

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 Proceda-se com a liberação do saldo objeto de bloqueio em favor da exequente, com os devidos acréscimos e correções legais, expedindo-se o respectivo ALVARÁ. (?)? (Sic) (Texto original destacado) Verifica-se que a parte requerida opôs embargos de declaração no dia 20/04/2017 (evento n. 17, Peticao18_04072017), com efeitos infringentes, no intuito claro de rever

Seção III ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 REQUERENTE REQUERIDO : BRASIL VERDE AGROINDUSTRIAS LTDA : REGINALDO HENRIQUE RAMALHO DE OLIVEIRA SILVIA REGINA RAMALHO DE OLIVEIRA ADV REQTE : 29268 GO - DIMAS ROSA RESENDE JUNIOR DESPACHO : DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE A EXEQU ENTE JUNTE AOS AUTOS O COMPROVANTE ORIGINAL DA GUI A DE CUSTAS JÁ ADIMPLIDAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQU

Seção I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 COMARCA DE CALDAS NOVAS 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : MURILLO LOBO &ADVOGADS ASSOCIADOS S/S AGRAVADO : ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA E OUTROS RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE NR.PROCESSO: 5099719.14.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5099719.14.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO UNIPESSOAL. INVERSÃO

Seção III ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 REQUERENTE : ELIKY ANTONIO DA COSTA DAYANA FERREIRA CARVALHO COSTA REQUERIDO : NELMER ESDRAS DE ANDRADE ALESSANDRA CAVALCANTE TEIXEIRA ADV REQTE : 27117 GO - WELLINGTON MONTEIRO GERHARDT 34953 GO - MARILIA CANDIDO PAREJA ADV REQDO : 26411 GO - LEANDRO VAZ DA FONSECA DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO RETRO, CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA PARTE EXEQUENTE, NO QUE TA