TJGO 09/03/2016 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
S RECURSAIS APROPRIADOS, ELIDINDO O CABIMENTO DOS EMBARGOS COMO S
UCEDANEO DO RECURSO APROPRIADO PARA ESSE DESIDERATO. ANTE O EXPOS
TO, REJEITO OS EMBARGOS. I. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2016. LUCIANE
CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECR
ETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
473018-40.2011.8.09.0175
2641
COBRANCA
BENELITO RIBAMAR DA SILVA
NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
28664 GO - PAULO ROCHA SANTOS
ADV REQDO
: 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
DESPACHO
:
DECISAO NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, JA QUALIFICADA, OPOS EMBA
RGOS DE DECLARACAO, OBJETIVANDO ACLARAR A SENTENCA DE FLS. 108/11
6, SOB ALEGACAO DE QUE ESTA PERMEADA POR CONTRADICAO E OMISSAO NO
TOCANTE AOS SEUS FUNDAMENTOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. NOS TERM
OS DO ARTIGO 535 DO CPC, CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO HOUV
ER NA SENTENCA OU NO ACORDAO OBSCURIDADE OU CONTRADICAO (INCISO I
) OU OMISSAO, SOBRE A QUAL DEVERIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUN
AL (INCISO II). NO CASO, A SENTENCA GUARDA PERFEITA CONFORMACAO C
OM A MATERIA CONTROVERTIDA E PROCEDE AO CORRETO ENQUADRAMENTO DO
DIREITO INVOCADO AOS REGRAMENTOS LEGAIS QUE DELE CUIDAM. OCORRE Q
UE, DESPREZANDO E IGNORANDO O DESIDERATO QUE LEGALMENTE ESTA DEST
INADO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO E OS PROPRIOS LIMITES OBJETIVOS
AOS QUAIS DEVEM GUARDAR CORRELACAO, PRETENDE O EMBARGANTE, EM VER
DADE, REAPRECIAR AS QUESTOES ELUCIDADAS. NAO SE PRESTAM OS EMBARG
OS A REDISCUSSAO DAS QUESTOES EFETIVAMENTE ANALISADAS. EXAMINANDO
DE MODO EXAURIENTE AS MATERIAS DEBATIDAS E ENTREGANDO A PRESTACA
O JURISDICIONAL RECLAMADA, O JULGADO ESGOTA SUA DESTINACAO E O SE
U ALCANCE. A REVISAO DO DECIDIDO, SEU APRIMORAMENTO OU REFORMA DE
VEM, POR ISSO, SEREM PERSEGUIDOS ATRAVES DOS INSTRUMENTOS RECURSA
IS APROPRIADOS, ELIDINDO O CABIMENTO DOS EMBARGOS COMO SUCEDANEO
DO RECURSO APROPRIADO PARA ESSE DESIDERATO. ANTE O EXPOSTO, REJEI
TO OS EMBARGOS. I. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA
DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDIC
IARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
110043-68.2013.8.09.0051
1171
COBRANCA
AMIGO TRANSPORTES DE GOIAS LTDA ME
BRADESCO SEGUROS S/A
AUTOTRAC COMERCIO DE TELECOMUNICACOES S/A
TRANS APE TRANSPORTES LTDA ME
ADV REQTE
: 17345 GO - EDVALDO ADRIANY SILVA
37845 GO - ELIENAI MONTEIRO DA SILVA
ADV REQDO
: 32157 DF - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ
37333 GO - LEONARDO ALVES PEREIRA
DESPACHO
:
DECISAO 1. RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 506/514, EM SEUS
REGULARES EFEITOS. 2. INTIMEM-SE AS PARTES APELADAS PARA, QUEREND
O, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL. 3. TRANSCORRIDO
O PRAZO, COM OU SEM CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUN
AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE MARC
O DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
126 de 1726