Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2455 Pereira Tamate (OAB: 218590/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 1013177-15.2016.8.26.0564/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - E

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 18 É cediço que os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses previstas no art. 897-A e 1022 do CPC/2015, quais sejam: Pelas razões acima, rejeito os presentes embargos. omissão, quando há pedido ou argumento apresentado pela parte que deixou de ser apreciado no julgado; contradição, quando os fundamentos do Acórdão embargado estejam antagônicos entre si

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 Conheço dos embargos de declaração, visto que em ordem. 41 Por outro lado, se a embargante não concorda com a motivação exposta pelo Juízo de segundo grau deve fazer uso do instrumento RESOLUÇÃO Nº 219 DO CNJ. EFEITOS. REGISTRO. correto, posto inexistir na decisão embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser espancada. À vista dos termos da Res

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 178 Advogado(a)(s): JOSE NELSON DE SOUZA JUNIOR como de efetivo serviço, consoante prevê expressamente a Recorrido(a)(s): GERSON ALVES PEREIRA Cláusula Vigésima Sétima da CCT da Categoria, olvidada de Advogado(a)(s): NEIVA APARECIDA DOS REIS aplicação pelos vv. acórdãos". Requer a declaração de nulidade dos acórdãos, com o consequente Registre-se que os press

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 633 Constituição Federal. PROCESSO nº 0000369-05.2019.5.07.0035 (RORSum) Depreende-se do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal, que RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, as partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e FRANCISCO PAULO DA SILVA FILHO fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, RECORRIDO: FRA

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 72 cada caso posto à apreciação judicial, mormente quando a peça para compreender a causa de pedir, a qual, frise-se, deve estar vestibular vem confeccionada por advogado, que é o profissional do consignada no bojo da peça de ingresso. direito, versado nas regras jurídicas. Portanto, sem a exposição clara e objetiva dos aspectos fáticos Saliento que a aceitaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2841 Nº 1075513-60.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Rosette Khalili Dichi - Magi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3408 2102 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE AUTORIZEM O ACOLHIMENTO DO RECURSO - ASPECTOS RELEVANTES DA CAUSA, CONTUDO, DISCUTIDOS DE FORMA PRECISA E OBJETIVA NO ACÓRDÃO EMBARGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1988 DO MÉRITO DO RESP Nº 1.340.553/RS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA MUNICIPALIDADE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2742 Apelado: Roberto Narcizo Guedes - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL ISS ESTIMADO DOS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2015 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EXCIPIENTE QUE NÃO SOLICITOU A BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGA�