Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região constitucional (id.3559840). 36040 2012/2013 (chapa nº 5123) esvaiu-se em 31/03/2014, data não abrangida pela prescrição e do período concessivo das férias do Já o Município de Franca em suas razões adesivas, insurge-se em período aquisitivo de 2012/2013 (chapa nº 7101) esvaiu-se em face das seguintes matérias (id.2e7cd3b): 31/05/2014. 1- Dobra de férias; R

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reclamadas, dentre tantos outros: RO 0000698-23.2018.5.06.0021, RO 0000045-21.2018.5.06.0021, RO 0000248-13.2018.5.06.0011, RO 0000638-59.2018.5.06.0018, RO 0000092-16.2018.5.06.0014, RO 0000501-15.2015.5.06.0008, RO 0001020-43.2018.5.06.0021. Destarte, dá-se provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para afastar a sua responsabilidade subsidiária pelos títulos 3844

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADVOGADO assistentes de negócios. Desta feita se requer o enquadramento jurídico da Reclamante durante todo o lapso temporal imprescrito, na exceção do §2º do art. 2231 MARIO BARBOSA MACIEL(OAB: 25677/CE) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA 224 da CLT, pois demonstrada a fidúcia do cargo de confiança bancário exercido, excluindo-se da condenação o pagamento

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região predominante no C.TST, nada obstando, porém, sua utilização em 36037 13.467/2017. todas as esferas da Justiça. Com a vigência da lei supracitada, os honorários sucumbenciais Em relação ao recurso da autora, observa-se que o terço de férias abrangem a todos, não sendo aplicado apenas em relação aqueles do período aquisitivo de 2012/2013 (chapa 5123 e 7101) for

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2094 compatibilidade da oferta de transporte público e o horário da jornada da reclamante. Art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, O ônus da prova para tanto é da empresa, já que suscitou fato desde que não seja fixado expressamente outro limite. impeditivo e extintivo do dire

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2113 corretamente na entrada; (...) que não tem outro ônibus para chegar II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da ao trabalho; que o ônibus da rodotur passava na BR em frente a jornada do empregado e os do transporte público regular é empresa, mas do lado oposto; que o ônibus da rodotur passava circunstância que também gera o direito às

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2103 natalinas pagas ao autor, além dos depósitos de FGTS realizados local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o ao longo do contrato." empregador fornecer a condução. E tenho que a decisão merece parcial reforma. SUM-90. HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO Vejo que na, inicial, a obreira relatou que "se deslocava da sua I - O tempo despend

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 87 ouvidas testemunhas, no período referido deve ser acolhida a jornada indicada na inicial: de segunda a domingo, com duas folgas PODER JUDICIÁRIO mensais, com jornada das 21h às 6h, com 30 minutos de intervalo. JUSTIÇA DO TRABALHO Assim, dou provimento ao recurso para condenar a reclamada ao PROCESSO nº 0000521-82.2013.5.12.0016 () pagamento das horas extras, assim con

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 285 transcrita, pelo que defiro ao autor o pagamento das horas de servido por transporte público regular, e para o seu retorno é percurso do local da residência do autor ao local de trabalho e vice- computável na jornada de trabalho. versa. II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da Quanto ao tempo de cada trajeto, fixo em 1h. jornada do e

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3568/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho mesma. Com a devida vênia, diversamente da Relatora originária, entendemos que não comporta reforma a sentença de primeiro grau, quanto ao indeferimento das horas extras. É que, especialmente, de acordo com a prova testemunhal restou comprovado que havia a correta marcação e pagamento de possíveis horas em excesso. Nesse contexto, consoante bem observado pelo nobre Desembargador Ruy