Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 512 aplicação da Lei nova aos processos em curso, sem que isso viole o indenização para R$10.000,00, nos termos do voto do Juiz princípio da colegialidade nem o entendimento contido na Súmula Convocado Leonardo Ely, vencido em parte o Desembargador 23 desta Corte, que apenas é interpretada à luz das alterações relator; c) por maioria, negar provimento ao recurs

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 604 reclamada. Relator : Des. RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O pagamento do adicional de Recorrente : BRF S.A. insalubridade deve ser mensal, sem considerar as horas efetivamente trabalhadas (art. 192 da CLT). Não é necessária a Advogados : Marcelo Dalanhol e outros realização da perícia, pois a reclamada já efetuava o pagamento do adi

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 prosseguindo-se o feito, como entender de direito. 1073 Recursos Ordinário e Adesivo interpostos pelos litigantes, bem como das contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, DAR Tendo em vista a nulidade ora declarada, prejudicada a análise dos PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para decretar a demais temas do recurso da reclamada e prejudicada a análise do nu

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1056 integração das horas extras fixas, inclusive para fins de diferenças de adicional de periculosidade, e as horas extras deferidas. Analisando-se os termos julgados, verifica-se que consta na fundamentação do acórdão embargado que, não tendo o reclamante apontado a existência de diferenças entre as horas prestadas em conformidade com as anotações efetuadas nos

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1690 conhece do recurso da reclamada no que se refere à concessão dos benefícios da justiça gratuita por ausência de interesse jurídico processual. No mérito, nega-se provimento ao recurso da reclamada, e dá-se provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação os reflexos das parcelas majoradas das horas extras sobre o FGTS + 40%. Ao acréscimo conden

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 647 embargos protelatórios, imposta na primeira instância. Recife (PE), 11 de outubro de 2018. MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios para, sanando a Desembargadora Relatora omissão apontada, dar provimento ao recurso da reclamada, julgando improcedente a ação contra a DESTILARIA LIBERDADE LTDA., ocasionando efeito modifi

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1696 condenatório, arbitra-se o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Custas majoradas em R$ 20,00 (vinte reais). ANDRÉA KEUST BANDEIRA DE MELO Com essas considerações, preliminarmente, e de ofício, não se Juíza convocada Relatora conhece do recurso da reclamada no que se refere à concessão dos benefícios da justiça gratuita por ausência de interesse jurídic

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 DE CONSTRUÇÕES S/A (Id 46dec7e), COSIL CONSTRUÇÕES E 2016 0215ded), conheço do recurso da reclamada. INCORPORAÇÕES S/A (Id ac0f71f) e NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S.A. (Id ab6aeba) da decisão proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Aracaju (Id a0f3e74), complementada pela decisão de embargos de declaração (Id 5d9a5bf), que julgou DO RECURSO DA SEGUNDA RECORRENTE -

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 515 INTERVALO INTERJORNADA. Os controles de registros de jornada foram considerados válidos, nos quais se verifica o descumprimento do intervalo interjornada em algumas oportunidades. Recurso da reclamada não provido. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. O art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal por consagrar o princípio da EMENTA igualdade material. Recu

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14687 EMBARGOS DECLARATÓRIOS O embargante alega que invocou em contrarrazões preliminar de ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA não conhecimento do recurso da reclamada por intempestivo. Extrai -se, todavia, das contrarrazões, invocação de deserção do recurso EMBARGANTE: DANIEL PIO SOBRINHO das reclamadas, fundamentando-se na intempestividade (fl. 602). EMBARGAD