Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1528 são submetidos ao crivo deste Juízo", sem, contudo, ter eminentemente técnica do fato constitutivo do direito aos adicionais determinado a produção da prova pericial, constato manifesto de insalubridade/periculosidade. E o perito, por seus conhecimentos prejuízo processual dos recorrentes, consubstanciado em específicos, é a pessoa capacitada à investigaçã

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 empregado, seja por sindicato em favor de grupo de associados, o 1007 11.06.1999 - p. 140). juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do "RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Trabalho. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - Se o pedido é de adicional de periculosidade, a prov

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 512 SINDICAL PROPOSTA POR SINDICATO. SERVIDORES PÚBLICOS SUBMETIDOS AO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, para manter alinhamento com o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADI nº 3.395-MC/DF e do Agravo Regimental ADMISSIBILIDADE interposto nos autos da Reclamação n�

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Tempestivo o Recurso. 627 IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. 1.1. A decisão agravada negou seguimento ao REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE recurso de revista do reclamado por irregularidade de Observo que a causídica Maria Lúcia Dantas Morgado (OAB/SE nº representação. Constatou-se que o advogado subscritor do recurso 9.363), q

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 353 0000030-36.2014.5.06.0007, de relatoria do Excelentíssimo nem mesmo a decisão proferida em processo anterior, que modulou Desembargador Valdir Carvalho, cuja bancada integrei, já decidiu seus efeitos no tempo (maio/2010), ainda que transitada em no mesmo sentido, razão pela qual, peço vênia ao nobre Relator julgado, tem o condão de afastar a necessidade do lau

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 4750 para a recuperação da sua dor na coluna lombar e para a sua pericial) mas não poderia ser responsabilizada por fatores alheios condição pessoal. ao trabalho, em especial as condições pessoais do reclamante Denego. apontadas pela perícia (obesidade e alterações congênitas). Quanto ao grau de culpa, extrai-se que a reclamada adotou diversas medidas em prol da

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1550 periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far- "PERÍCIA OBRIGATÓRIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - 1. se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou A perícia é prova obrigatória para a determinação da periculosidade. Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. O artigo 195, § 2º, da CLT contém norma d

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 para adotar os fundamentos ali exarados como complemento das 1072 presente ação trabalhista. razões acima: Nesse sentido, transcrevo jurisprudência: "PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NECESSIDADE DE PERÍCIA - É imprescindível a demonstração, por meio de perícia Argüi o reclamado preliminar de

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 14232 (Superintendência Regional do Trabalho) lhe apresentasse III - DA ILEGITIMIDADE ATIVA documentos (RAIS) para apuração individualizada das diferenças pedidas. 3 - O sindicato autor sustentou que a demandada não recolheu corretamente o FGTS de seus empregados. Buscou, portanto, em 10 - Portanto, como bem sopesou a sentença, as pretensões nome da categoria, os p

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 315 5%. aduz que se enquadra nos casos de isenção da contribuição Por fim, argui sua hipossuficiência financeira, para fins de requerer sindical patronal prevista no Anexo item 2, b da Portaria 10/2011, a concessão da justiça gratuita. que assim dispõe: Devidamente notificada, a empresa recorrida apresentou "b) embora seja de recolhimento obrigatório, a contribu