Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 3149 RECURSO DESERTO. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA APÓS O PRAZO DA ACÓRDÃO TRT 8ª/ 4ª TURMA/ AIRO 0000285-16.2018.5.08.0001 SÚMULA 463 DO C. TST. Se a ação foi ajuizada após a conversão da OJ nº 304 da SBDI-1 na Súmula nº 463 do C. TST, não há respaldo fático e legal para o deferimento do benefício da justiça gratuita.

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO 1655 WALTER TAVARES DE MORAES(OAB: 7234/PA) RAPHAEL CHARONE LOUREIRO(OAB: 12341/PA) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA RECURSO DESERTO. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA APÓS O PRAZO DA - CARLOS ALBERTO PEDROZA SÚMULA 463 DO C. TST. Se a ação foi ajuizada após a conversão da OJ nº 304

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1810 DESEMBARGADORA DO TRABALHO - RELATORA RECORRENTES: AMANDA CAROLINE SILVA DA FONSECA ROSA CARMINA MIRANDA OSEAS FERREIRA DE ARAUJO ADRIANO LEANDRO SANTA BRIGIDA MIRANDA Advogado: Dr. Claudio de Souza Miralha Pingarilho Acórdão Processo Nº RO-0000048-13.2018.5.08.0120 Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA RECORRENTE ADRIANO LEANDRO SANTA BRIGIDA MIRANDA ADVOGADO CLAUDIO DE S

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1820 RECORRENTES: AMANDA CAROLINE SILVA DA FONSECA ROSA CARMINA MIRANDA OSEAS FERREIRA DE ARAUJO ADRIANO LEANDRO SANTA BRIGIDA MIRANDA Advogado: Dr. Claudio de Souza Miralha Pingarilho Acórdão Processo Nº RO-0000048-13.2018.5.08.0120 Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA RECORRENTE ADRIANO LEANDRO SANTA BRIGIDA MIRANDA ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO(OAB: 12123/PA)

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 1658 Acórdão Processo Nº AIRO-0001505-59.2017.5.08.0009 Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA AGRAVANTE CARLOS ALBERTO PEDROZA ADVOGADO WALTER TAVARES DE MORAES(OAB: 7234/PA) ADVOGADO RAPHAEL CHARONE LOUREIRO(OAB: 12341/PA) AGRAVADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA RECURSO DESERTO. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA JUSTIÇA

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA FERNANDA SOARES FIDALGO(OAB: 24519/PA) ALEX ALLAN AQUINO LIMA(OAB: 22828/PA) HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL(OAB: 15610/PA) VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA GILZELY MEDEIROS DE BRITO(OAB: 8539/PA) KALLYD DA SILVA MARTINS(OAB: 15246/PA) LAYENNE PAES CARREIRO(OAB: 2400

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1830 ROSA CARMINA MIRANDA OSEAS FERREIRA DE ARAUJO ADRIANO LEANDRO SANTA BRIGIDA MIRANDA Advogado: Dr. Claudio de Souza Miralha Pingarilho Acórdão Processo Nº RO-0000048-13.2018.5.08.0120 Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA RECORRENTE ADRIANO LEANDRO SANTA BRIGIDA MIRANDA ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO(OAB: 12123/PA) RECORRENTE ROSA CARMINA MIRANDA ADVOGADO CLAUD

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1817 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO TRT8ª/ 4ª TURMA/ RO 0000048-13.2018.5.08.0120 RECURSO DESERTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO POSTERIOR À SÚMULA Nº 463 DO C. TST. Se o processo foi autuado em 11/09/2017, aplica-se ao trabalhador o entendimento de que para a concessão da RECORRENTES: AMANDA CAROLINE SILVA DA FONSECA gratuidade da Justi

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1827 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO TRT8ª/ 4ª TURMA/ RO 0000048-13.2018.5.08.0120 RECURSO DESERTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO POSTERIOR À SÚMULA Nº 463 DO C. TST. Se o processo foi autuado em 11/09/2017, aplica-se ao trabalhador o entendimento de que para a concessão da RECORRENTES: AMANDA CAROLINE SILVA DA FONSECA gratuidade da Justi

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1814 Advogada: Drª. Ana Ialis Baretta 1. RELATÓRIO ROTOPLAST INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES LTDA (2ª) Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, Advogado: Dr. Tiago Mozzaquatro Fantinel oriundos da MM. 0002ª Vara do Trabalho de Ananindeua/PA, em que são partes as acima identificadas. CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (3ª) Nos termos da r. Sentença