Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2013 CE/6779 53 CE/16528 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 683 482 53 1) 107484-20.2009.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS REQUERENTE.: FRANCISCO DE PAIVA JUNIOR. “DECISÃO: (parte final) R.H. Diante do exposto, chamo o feito à ordem, e consequentemente deixo de receber o recurso do promovente FRANCISCO DE PAIVA JÚNIOR, por ausência dos pressupostos de admissibilidade

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2794 665 por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora. Acórdão assinado pela Juíza Relatora, em conformidade com o disposto no art. 61 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza, data da assinatura digital. - EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2817 620 DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA NEGATIVA DE SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM O SAQUE DOS PROVENTOS POR MEIO DE “SAQUE CONTRA RECIBO” NA MESMA DATA DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO NOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CO

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6391 085/141 comprometendo os limites do seu cartão – a suspensão dos valores referentes ao parcelamento foi realizada – requer a improcedência dos pedidos acostados à exordial; Recurso do promovente (EP. 43): reitera o pleito de indenização por danos morais; VOTO O recurso da parte promovida não merece acolhida. As provas constantes aos autos remontam que o pagamento no valor de R$ 4.740,95 não foi considerado, gerando assim o p

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 791 45 recurso do promovente e concedendo provimento ao recurso de ofício e a apelação apresentada pelo Estado do Ceará, nos termos do voto do Relator. Ementa: EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO APRESENTADO POR AMBAS AS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO PARA A GRADUAÇÃO DESEJADA. EXIG�

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2406 387 COMO SAQUE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONTESTADO E ARBITROU O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PELOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA AUTORA OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ EM DANOS MATERIAIS E PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO DO PROMOVID

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1347 39 facção das peças processuais e, por fim, do resultado, consideramos adequado o importe dos honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por não revestir nenhum exagero, nem para mais, nem para menos, tudo em observância ao disposto no § 4º do art. 20 do CPC. 3 Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, aco

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1276 RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO EMPRESAS DE TRANSPORTES DE MUDANÇAS, BENS E CARGAS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDICAM/CE Desembargador Relator RECORRIDO: TRANSFARRAPOS TRANSPORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA RELATOR: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001778-96.2016.5.07.0010 Relator ANTONI

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1950 55 Relator”. - 50 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0432860-95.2010.8.06.0001/50000 – 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. Embargante: SOMPO SEGUROS S/A. Embargado: FRANCISCO MARDONE DE MELO - Julgadores: Srs. Deses. TEODORO SILVA SANTOS (relator), FRANCISCO GOMES DE MOURA E MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Síntese do julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou em con

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6308 114/164 Em sessão a turma deliberou pela concessão de prazo para comprovação do benefício da Justiça Gratuita. O prazo decorreu in albis. Foi indeferida de forma monocrática a Justiça Gratuita. A parte foi intimada para adimplir as custas recursais, porém quedou-se inerte. VOTO Não conheço do recurso do promovente em face da deserção.. Turma Recursal / Comarca - Boa Vista Boa Vista, 15 de outubro de 2018 O recurso interpo