Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 602 financeiras que não sofrem a limitação do art. 192, § 3°, da CF (revogado) e da Lei de Usura (Dec. nº 22.626/33). Recurso provido. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Na cédula de crédito bancário, é devida a capitalização de juros, se tiver sido expressamente contratada. Aplicação do art. 28, § 1º, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1451 841 Título dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. Sentença mantida. Recurso dos embargantes negado. Aval - Nulidade da garantia Falta de outorga uxória - Inocorrência. Nos termos do art. 26 da Lei nº 10.931/2004, a cédula de crédito bancário é título de crédito, motivo pelo qual pode ser garantia p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2366 1206 AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCE

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 de carência é de fato compatível com a natureza do serviço e o vulto dos investimentos realizados pelas agravantes. 5. Revelando-se presentes a plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano ? cobrança de valor indevido e negativação do nome da autora ?, além da inexistência de risco ao resultado útil do processo, impõe-se a manutenção da decisão vergastada. 6. Recurso conhecido e d

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 65 liquidação da sentença. Sem divergência, NEGAR PROVIMENTO ao recurso dos Embargantes de Terceiro.” SALVADOR/BA, 25 de agosto de 2021. “por unanimidade,DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso MARINA PEDRA ordinário do ESPÓLIO da Embargada , para determinar a Diretor de Secretaria manutenção da restrição sobre o bem identificado no e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2170 2161 COBRANÇAS VEXATÓRIAS À CONSUMIDORA - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL – RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.SUCUMBÊNCIA – AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - ACOLHIDA A PRETENSÃO DA AUTORA CONCERNENTE AO RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES, PORÉM DECAIU DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 2246 NOTÍCIA DE QUE AS VERBAS ACUMULADAS POR SEU FALECIDO PAI E APLICADAS EM CADERNETA DE POUPANÇA FORAM DISSIPADAS DA CONTA CORRESPONDENTE – GRAVE ABALO DO ESTADO PSÍQUICO QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DOS MEROS ABORRECIMENTOS COTIDIANOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.500,00 PARA CADA APELANTE – OBSERVÂNCIA DA TRÍPLICE

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO STF. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECRETO LEI 1.025/69. POSSIBILIDADE. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. RECURSO DOS EMBARGANTES IMPROVIDO E DO EMBARGADO PROVIDO. 1) Os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita foram conferidos aos embargantes, segundo decisão de fls. 101. A embargada, se pretendia impugnar tal benesse, deveria ter se valido do instrumento próprio. 2) A prescrição/decadência não foi alegada na inicial dos embargos, motivo pelo qual n

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO STF. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECRETO LEI 1.025/69. POSSIBILIDADE. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. RECURSO DOS EMBARGANTES IMPROVIDO E DO EMBARGADO PROVIDO. 1) Os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita foram conferidos aos embargantes, segundo decisão de fls. 101. A embargada, se pretendia impugnar tal benesse, deveria ter se valido do instrumento próprio. 2) A prescrição/decadência não foi alegada na inicial dos embargos, motivo pelo qual n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 660 1872 185.01.2009.003898-1/000000-000 - nº ordem 1855/2009 - Exec. Decisões do Juiz. Inf. Conciliação - - ROSELI SIMIÃO X CLEBER JOSÉ DA SILVA - Fls. 54 - Vistos. Face a certidão supra, e considerando o disposto nos Enunciados ns. 12 e 13 do Colégio Recursal do sistema de Juizados Especiais Cíveis e Crimi