Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 ME PRESCREVE O ART. 557, CAPUT, DO CPC, ESTANDO O RECURSO EM PATE NTE CONFRONTO COM POSICIONAMENTOS JURISPRUDENCIAIS DOMINANTES NES TA CORTE DE JUSTICA. 2 EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPOE O ART. 5, INCISO LXXIV, DA NOSSA LEI MAIOR, TERA DIREITO A ASSISTENCIA JUR IDICA INTEGRAL E GRATUITA AQUELE QUE COMPROVAR INSUFICIENCIA DE R ECURSOS FINANCEIROS, MORMENTE SE LEVADO E

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 NTO DA DISTRIBUICAO, CONFORME DISPOE O ART. 257 DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL. EM SEGUIDA, A CONCLUSAO PARA NOVA DELIBERACAO. CUMPRA -SE. CAIAPONIA/GO, 25 DE AGOSTO DE 2015. GABRIELA MARIA DE OLIVEI RA FRANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO : 299445-87.2015.8.09.0023 : 456 : EXECUCAO DAS OBRIGACOES DE FAZER : HENRIQUE FLAVIO CARNEIRO SEVER

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 TA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, A CONCLUSAO PARA NOVA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. C AIAPONIA/GO, 25 AGOSTO DE 2015. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE MENOR : : : : : 147517-89.2015.8.09.0023 311 CARTA PRECATORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO LE

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 M DIREITO AMPLAMENTE GARANTIDO PELA CONSTITUICAO FEDERAL, O QUAL A ELA DEVE-SE ESTAR ATENTO, EM RAZAO DO PODER E DEVER DO ESTADO E M PRESTAR AOS INTERESSADOS A TUTELA JURISDICIONAL, EM ESPECIAL AQ UELES DESPROVIDOS DE RENDA. ENTRETANTO, NAO SE DEVE DEIXAR DE LAD O QUE EXISTEM CASOS ESPECIAIS EM QUE SE FAZ NECESSARIA A COMPROVA CAO DO ESTADO DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO : 299445-87.2015.8.09.0023 : 456 : EXECUCAO DAS OBRIGACOES DE FAZER : HENRIQUE FLAVIO CARNEIRO SEVERINO FRANCINEIA PARREIRA CARMO CARNEIRO ORMENIO CARNEIRO PRADO ERNESTO CARNEIRO SEVERINO NAIMY AMUY LIMA EXEQUENTE : NEVITON LESSA DOS SANTOS HELEI BARROS DOS SANTOS ADV EXEQTE : 7086 GO - JAMAR URIAS MENDONCA 37631 GO - GLEIBS

Seção II ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 A 7/STJ. 1. PARA A CONCESSãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáR IA GRATUITA à PESSOA JURíDICA, NECESSáRIA é A COMPROVAçãO DA IMPO SSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. 2. REVER AS CONCL USõES QUE LEVARAM à DENEGAçãO DO BENEFíCIO PELA INSTâNCIA ORDINáR IA ESBARRA NO óBICE DO ENUNCIADO Nº 7 DA SúMULA DESTA CORTE. 3. A GRAVO REGIMENTAL A QUE

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 IMPETRANTE REQUEREU OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. ENTRETANTO , NAO SE FAZ SUFICIENTE A SIMPLES ALEGACAO DA FALTA DE CONDICOES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM OS ENCARGOS DO PROCESSO, VEZ QUE A ALE GACAO POR SI SO, NAO PERMITE A ESTE MAGISTRADO INFERIR A CONDICAO DE FRAGILIDADE ECONOMICA. E INDISPENSAVEL QUE SE COMPROVE A IMPO SSIBILIDADE DE FORMA IRREFUTAVEL, O QUE NA

Seção II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 ÇÃO. INDEFERIMENTO COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUT OS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMUL A 7/STJ. 1. PARA A CONCESSãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáR IA GRATUITA à PESSOA JURíDICA, NECESSáRIA é A COMPROVAçãO DA IMPO SSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. 2. REVER AS CONCL USõES QUE LEVARAM à DENE

Seção II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 SO DE FLS. 156/176. CERTIFIQUE O TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS DE MIST ER. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 30 DE ABRIL DE 2014. FELIPE VA Z DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 118884-18.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 785 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : LEANDRA DE OLIVEIRA REQUERIDO : JOANA D'ARC DE

Seção II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 DO5: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSIS TÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVA ÇÃO. INDEFERIMENTO COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUT OS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMUL A 7/STJ. 1. PARA A CONCESSãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáR IA GRATUITA à PESSOA JUR�