Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 RRIDO 3 ANOS DESDE O COMETIMENTO DA FALTA GRAVE, NAO HA QUE SE FA LAR EM PRESCRICAO. 4. A TERCEIRA SECAO DESTA CORTE, NO JULGAMENTO DO ERESP 1.176.486/SP, DA RELATORIA DO MINISTRO NAPOLEAO NUNES M AIA FILHO, UNIFORMIZOU O ENTENDIMENTO DE QUE O COMETIMENTO DE FAL TA GRAVE PELO APENADO IMPORTA NA ALTERACAO DA DATA-BASE PARA A CO NCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS, SALVO LIVRAMENT

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 31485 36542 32092 23465 16033 18908 41864 GO GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 GABRIELLA COSTA ASSIS JONATHAN HENRIQUE RIOS DE ALMEIDA ROBERTA FARIA LIMA JORCELINO PEREIRA TAVARES ARCENIO PIRES DA SILVEIRA MANOEL LEONILSON BEZERRA ROCHA CAROLINE DE SOUSA BRITO DESPACHO : PROCESSO: 201503527420 NOME: ELIANE DOS SANTOS DIAS MAE: ZILDA DI AS DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FL

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 RARIOS ADVOCATICIOS. CPC, ARTIGO 20 E PARAGRAFOS. 1. DIVERSAMENTE DO DEMANDANTE PRIVADO VENCEDOR, QUANDO OS HONORARIOS PROFISSIONA IS, DE REGRA, CONSTITUEM DIREITO PATRIMONIAL DO ADVOGADO, TRATAND O-SE DE ENTE ESTATAL NAO PERTENCEM AO SEU PROCURADOR OU REPRESENT ANTE JUDICIAL. OS HONORARIOS ADVENIENTES INTEGRAM O PATRIMONIO PU BLICO. DIFERENTE A DESTINACAO PATRIMONIAL

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 INTIMADOS. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO FRANCISCO B ORGES MILANEZ PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADO:_______________________ ______________ ADVOGADA:____________________________________ NR. PROTOCOLO : 62509-56.2018.8.09.0083 AUTOS NR. : 213 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JOAO AVELINO DA SILVA ACUSADO : ADEON DE FREITAS MACHADO ADV ACUS : 26538 GO - CARLOS ED

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 R MINISTERIAL DE FLS. 04/VERSO E DA MANIFESTACAO DA DEFESA AS FLS .04/VERSO DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS. 02/03, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. E M CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 27 DE JUN

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ADV REQTE : 34238 GO - ALAISON KAIO DE JESUS ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO COBRANCA PROPOSTA POR MARIA IONI LIA RAMOS DE OLIVEIRA, EM FACE DE MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A , PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. A FL. 64 A PARTE REQ UERENTE PLEITEOU A DESISTENCIA DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII D

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 , AO CUMPRIMENTO DE UMA PENA DE RECLUSAO DE 04 ANOS E 07 MESES PE LA PRATICA DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 33 DA LEI 11.343/06. UMA V EZ QUE NAO LHE FORA CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, DEU-SE INICIO A EXECUCAO PROVISORIA DA PENA. OCORRE QUE O EGREGI O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, PELA QUINTA TURMA JULGA DORA DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, JULGOU PARC

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 S DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUI VEM-SE, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S E. INTIME-SE. GOIANIA, 02/09/2015 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUI Z DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 327261-28.2013.8.09.0051 518 EXECUCAO ITAU UNIBANCO S/A ADEMILSON JOSE LOHN 26799

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 ITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO. 2- AGRAVO CONHECIDO E DESPRO VIDO. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 178665-79.2017.8.09.0175, R EL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/11/2 017, DJE 2402 DE 07/12/2017). AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. SUPERVENI ENCIA DE CONDENACAO. UNIFICACAO DE PENAS. DATA-BASE. TRANSITO EM JULGADO. NOVO MARCO INTERRUPTIVO. PREQUESTION

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 CIMENTO DA DIVIDA OCORREU EM 2000/2001, PORTANTO, CONSIDERANDO QU E A CONSTITUICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS CONSTANTES AS FLS. 05/4 0 SE DERAM NO ANO DE 2000/2001 E A PROPOSITURA DA EXECUCAO FISCAL EM 26/01/2005, FACIL E CONCLUIR QUE NAO DECORREU O PRAZO DE 5 (C INCO) ANOS. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO EXEC UTIVA FISCAL TEM SEU TERMO INICIAL NA DATA D