Seção I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 MANDADO DE SEGURNÇA Nº 5224833.31.2016.8.09.00005224833.31.2016.8.09.0000 NR.PROCESSO: 5224833.31.2016.8.09.0000 Gabinete da Presidência AGRAVO INTERNO COMARCA : GOIÂNIA AGRAVANTE: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS AGRAVADO: EDILBERTO CARVALHO DOS SANTOS EMENTA: AGRAVO INTERNO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO EM REPETITIVO. IMPROVIME

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0336564.31.2015.8.09.0137 COMARCA : RIO VERDE NR.PROCESSO: 0336564.31.2015.8.09.0137 Gabinete da Presidência AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A AGRAVADO: FIDELIS FLORES CAMPOS AGRAVO INTERNO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO EM REPETITIVO. IMPROVIMENTO. Uma vez que a mat�

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência NR.PROCESSO: 0418797.44.2010.8.09.0175 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0418797.44.2010.8.09.0175 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADA: SIRLEY RAMOS PEREIRA EMENTA: AGRAVO INTERNO. DESPA

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0159662.39.2009.8.09.01370159662.39.2009.8.09.0137 NR.PROCESSO: 0159662.39.2009.8.09.0137 Gabinete da Presidência AGRAVO INTERNO COMARCA : RIO VERDE AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: DANIEL ANTONIO MAROSTICA EMENTA: AGRAVO INTERNO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO EM REPETITIVO. IMPROVIMENTO. Uma vez que a matéria

Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0089357.60.2010.8.09.00510089357.60.2010.8.09.0051 NR.PROCESSO: 0089357.60.2010.8.09.0051 Gabinete da Presidência AGRAVO INTERNO COMARCA : JARAGUÁ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA: MIRIAN MARIA DE MENEZES PINTO EMENTA: AGRAVO INTERNO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO EM REPETITIVO. IMPROVIMENTO. Uma vez que a mat�

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 0376804.63.2014.8.09.0051 EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO EM RECURSO REPETITVO. IMPROVIMENTO. Uma vez que a matéria versada no feito amolda-se àquela apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça no representativo da controvérsia indicado no ato agravado (REsp n. 1.433.544/SE - Tema 944), qual seja,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parcelas sucessivas a partir de 05/04/1996.Como pretende discutir a legalidade do processo administrativo disciplinar, o que eventualmente poderá ser objeto de proveito econômico em decorrência de julgamento de mérito da ação principal será a multa imposta administrativamente, que pode vir ou não a ser desconstituída. A obrigação de devolução de valores, entretanto, frente ao documento já apontado, é indiscutível, a despeito de poderem ser revistos eventuais elementos acessórios

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. TEMA 339/STF (RE AI Nº 791.292 - QO-RG/PE). ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I - O artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal exige que o ato judicial seja fundamentado, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada alegação ou prova, nem que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 490 44 causa a serem seguidos nas ações declaratórias, conforme demonstram os seguintes julgados: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA COM O INTERESSE ECONÔMICO EM DISCUSSÃO. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO NA AL�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 182 Declaração, não é o caso dos autos, na medida em que a admissão de recurso especial com fulcro na alínea “c” do permissivo constitucional não prescinde da indicação de dispositivo de lei federal sobre o qual recai o suposto dissídio. Não é demais recordar que o artigo 105, inciso III, da Constituição Federal condiciona o cabimento de recurso e