Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5173641.03.2016.8.09.0051 NR.PROCESSO: 5173641.03.2016.8.09.0051 Gabinete da Presidência COMARCA : GOIÂNIA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA AGRAVO INTERNO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO EM REPETITIVO. IMPROVIMENTO. Uma vez

Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0418045.69.2013.8.09.01420418045.69.2013.8.09.0142 NR.PROCESSO: 0418045.69.2013.8.09.0142 Gabinete da Presidência AGRAVO INTERNO COMARCA : SANTA HELENA DE GOIÁS AGRAVANTE: ALEX FLÁVIO FREITAS MASCARENHAS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA EMENTA: AGRAVO INTERNO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO EM REPETITIVO. IMPROVIMENTO. Uma

Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 424199-85.2014.8.09.0072, Rel. Des. GERSON SANTANA CINTRA, 3ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 23/08/2016, DJe 2111 de 15/09/2016) NR.PROCESSO: 5279645.64.2016.8.09.0051 termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil de 1973, não havendo se falar do limite de 15% previsto na Lei nº 1.060/50, uma vez que ele foi revogado pelo citado códig

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0419017.50.2015.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA NR.PROCESSO: 0419017.50.2015.8.09.0051 Gabinete da Presidência AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A AGRAVADO: MARCIA HELENA DOS SANTOS FERREIRA EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO

Publicações Judiciais I ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de recurso especial, nos termos do art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, interposto pela parte autora do v. Acórdão que manteve sentença denegatória do benefício de pensão por morte de filha maior de idade, sob o fundamento da falta de demonstração da incapacidade. Sem contrarrazões. Decido. Presentes os requisitos gerais de admissibilidade recursal. A alegada incapacidade para o desenvolvimento das atividades da vida diária e para o trabalho que

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 RECORRIDO: ADÉLIA FERREIRA DE FREITAS EMENTA: AGRAVO INTERNO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO EM REPETITIVO. Uma vez que a matéria versada no feito amolda-se àquela apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça no representativo da controvérsia indicado no ato agravado (1.063.343/RS), qual seja “a cobrança de comissão de permanência - cuj

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5226892.33.2016.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA NR.PROCESSO: 5226892.33.2016.8.09.0051 Gabinete da Presidência AGRAVANTE:ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: PLENA ALIMENTOS LTDA AGRAVO INTERNO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO EM REPETITIVO. IMPROVIMENTO. Uma vez que a matéria versada no

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0453814.52.2015.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA NR.PROCESSO: 0453814.52.2015.8.09.0051 Gabinete da Presidência AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A AGRAVO INTERNO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO EM REPETITIVO. IMPROVIMENTO. Uma vez que a matéria versada no

Seção I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 MANDADO DE SEGURNÇA Nº 5224833.31.2016.8.09.00005224833.31.2016.8.09.0000 NR.PROCESSO: 5224833.31.2016.8.09.0000 Gabinete da Presidência AGRAVO INTERNO COMARCA : GOIÂNIA AGRAVANTE: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS AGRAVADO: EDILBERTO CARVALHO DOS SANTOS EMENTA: AGRAVO INTERNO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO EM REPETITIVO. IMPROVIME

Publicações Judiciais I ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de recurso especial, nos termos do art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, interposto pela parte autora do v. Acórdão que manteve sentença denegatória do benefício de pensão por morte de filha maior de idade, sob o fundamento da falta de demonstração da incapacidade. Sem contrarrazões. Decido. Presentes os requisitos gerais de admissibilidade recursal. A alegada incapacidade para o desenvolvimento das atividades da vida diária e para o trabalho que