Seção I ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 r ¬ De tribunal deestadojustiça goiás do de GO Gabinete do Desembargador Orloff Neves Rocha A jurisprudência do NR.PROCESSO: 0024226.50.1998.8.09.0087 PODER JUDIClÁRIO STJ, por um longo período, foi pacífica sentido de que "a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente pa

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DESPACHO : DECISAO 1) CITEM-SE OS REUS PARA APRESENTAREM DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS APRESEN TADOS PELOS AUTORES, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. 2) APOS, INT IME-SE O AUTOR PARA QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNACAO NO PRAZO DE 1 0 DIAS. 3) EM SEGUIDA, A CONCLUSAO PARA QUE SEJA MARCADA AUDIENCI A, CONFORME PREVIAMENTE REQUER

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 IAS, O QUE NAO REALIZADO IMPLICARA EM IMEDIATO ARQUIVAMENTO DO FE ITO COMA AS BAIXAS DEVIDAS. IPORA, 11 DE JULHO DE 2018. SAMUEL JO AO MARTINS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 230685-58.2014.8.09.0076 : 311 : CUMPRIMENTO DE SENTENCA : VALDOMIRO RAIMUNDO DE SOUSA EUDES LOPES DA COSTA MARIA SILVA ROSA REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A PERITO :

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 A ABSOLUTA IMPROPRIEDADE JURIDICA DA MEDIDA ALMEJADA PELO AUTOR, EIS QUE A LEI DE REGISTROS PUBLICOS E A JURISPRUDENCIA PATRIA NAO PERMITEM ESSA ESPECIE DE NOTIFICACAO, POIS, ALEM DE NAO POSSUIR AMPARO LEGAL, E ABSOLUTAMENTE IMPOSSIVEL NO AMBITO DE PROCEDIMENT O DE JURISDICAO VOLUNTARIA. CORROBORANDO ESSE ENTENDIMENTO, VALE TRANSCREVER ADIANTE OS SEGUINTES JULGADOS: REC

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 AUTOS NR. : 815 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SELIO ANTONIO MOREIRA DA SILVA REQUERIDO : ELETRA-FUNDACAO CELG DE SEGUROS E PREVIDENCIA CELG GOIAS CELG GERACAO E TRASMISSAO S/A ADV REQTE : 29985 GO - LETICIA BORGES DE MELO CORDEIRO ADV REQDO : 10691 GO - LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN 31725 GO - DANIEL VINICIUS NUNES VIEIRA DESPACHO : D

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR INPC, COMO FATOR DE CORRECAO MON ETARIA, ENTENDO QUE RAZAO NAO ASSISTE A PARTE AUTORA. EM VERDADE, DA LEITURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, VERIFICA-SE QUE AS PARTES NAO CONTRATARAM QUALQUER INDICE DE CORRECAO MONETARIA. ASSIM, NAO HA QUE FALAR EM APLICACAO DE INDICE MAIS BENEFICO AO CONSUMIDOR. NO QUE CONCERNE A COBRANCA DE TAXA DE ABERTU

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 IARIA DE BEM IMOVEL PARA GARANTIA DE OPERACAO DE CREDITO NAO RELA CIONADA COM O SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIARIO, PODENDO O DINHEIRO OBTIDO SER UTILIZADO PARA OUTRAS FINALIDADES QUE NAO SEJA ADQUIRI R, CONSTRUIR OU REFORMAR O IMOVEL OFERECIDO EM GARANTIA. DESTARTE , E LEGITIMA A CONSTITUICAO DE ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA P ARA FINANCIAR TODA E QUALQUER OBRIGACAO PECU

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 VEZ QUE A VEDACAO NAO FOI RESTRITA APENAS AOS DIREITOS PATRIMONI AIS. A LEI N 11.280/2006, POR SUA VEZ, ALTEROU O 5 DO ART. 219 DO CODIGO CIVIL, E REVOGOU EXPRESSAMENTE O ART. 194 DO REFERIDO DIP LOMA LEGAL, ESTABELECENDO QUE A PRESCRICAO PODE SER RECONHECIDA D E OFICIO PELO JUIZ, EM QUALQUER CASO. ASSIM, DISPENSAVEL O EXAME DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PARA O RECONH

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 -STJ, FL. 23), PELA UTILIZACAO EXCLUSIVA PELA RECORRIDA DE IMOVEL DO CASAL PENDENTE DE PARTILHA. PARECER DO MINISTERIO PUBLICO FED ERAL, DE LAVRA DO DR. ANTONIO CARLOS ALPINO BINGONHA, SUBPROCURAD OR-GERAL DA REPUBLICA, PELO CONHECIMENTO E NAO PROVIMENTO DO RECU RSO ESPECIAL. ASSIM DELIMITADA A QUESTAO, PASSO A DECIDIR. ESTA C ORTE SUPERIOR, EM JULGAMENTO REALIZADO PELA

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRI CAO, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO, BEM COMO QUE SEJA A QUESTAO ARGU IDA PELA PARTE INTERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTENDIMENTO PROFE RIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE INCLUSIVE ALTEROU A S UA PERCEPCAO ACERCA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE , COMO SE VE PELA EMENTA ABAIXO TANSCRITA: