3 resultados encontrados para recurso especial. elevados descontos indevidos nos proventos. aposentada - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
LUIZ HENRIQUE DE FREITAS, titular da conta corrente nº 1746.023.00002321-1, como beneficiários das transferências realizadas, sendo a primeira residente em São Carlos, SP, e o segundo residente em Belo Horizonte, MG. Em seu depoimento pessoal, o autor EVERTON MARCIO DERISSO (fls. 96 e 98 - mídia) reafirmou que não efetuou a contratação do empréstimo e as transferências mencionadas, bem como não conhece os respectivos beneficiários e que não tinha qualquer razão para efetuar o empr�
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 promovido já houvesse formulado pedido de produção de prova na contestação, não reiterando a postulação em audiência de instrução e julgamento, opera-se a preclusão, não ocorrendo cerceamento de defesa. - “Pelo princípio do livre convencimento motivado, o Juiz é o destinatário final das provas, sendo ele, portanto, quem decidirá se