Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFICIO, PARA DETERMINAR AO JUI ZO DA 1 VARA CRIMINAL, TRIBUNAL DO JURI E CORREGEDORIA DOS PRESID IOS DA COMARCA DE UMUARAMA/PR QUE REEXAMINE O PLEITO DE PROGRESSA O DE REGIME DO PACIENTE, CONSIDERANDO COMO TERMO A QUO, APOS A DE CISAO QUE UNIFICOU SUAS PENAS, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA U LTIMA CONDENACAO. (STJ - HABEAS CORPUS N 310

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 NR. PROTOCOLO : 79723-46.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 245 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANCEILTON MARTINS DE OLIVEIRA VITIMA : EMANUEL PINHEIRO DE SOUSA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201600797231 NOME: FRANCEILTON MARTINS DE O LIVEIRA FILIACAO: MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE OLIVEIRA DECISAO CUIDA-

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 OR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSA O DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA, DEVENDO SER FEITO NOVO CALCULO, C OM BASE NO SOMATORIO DAS PENAS.II - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NE GA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO RECURSO ESPECIAL N 1.560.792 - MG ( 2015/0258933-6). RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QU INTA TURMA, DJE 09/03/2016) ESSE E, IGUALME

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 CESAR WILLAR CORREIA ACUSADO : JEFF SILVA DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : NESTES TERMOS, NAO HA O QUE SE FALAR NA VINCULACAO DAS INSTANCIAS INFERIORES PELO DECISUM PROFERIDO PELO STF EM SEDE DE HABEAS COR PUS. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RETIFICACAO DE CALCULO DE FLS.83/85(NAO E NUMERADAS). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GO

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 MAIL, COPIA DESTA DECISAO PARA O JUIZO DA COMARCA DE BRASILIA - D F. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, ARQUIVE-SE O PRESEN TE FEITO. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUI ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 406365-85.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 831 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIONISIO RODRIGUES DE ALMEIDA VITIMA : DENYS HENRIQUE DE MELO SANTO

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ASE, POR SER O MARCO TEMPORAL QUE MAIS SE APROXIMA DAQUELE QUE, G ERALMENTE, E ESTIPULADO PARA TAL FIM, QUAL SEJA, O TRANSITO EM JU LGADO DO ULTIMO EDITO CONDENATORIO. 3 AGRAVO CONHECIDO E DESPROVI DO. (TJGO - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 154003-12.2015.8.09.0146 (20 1591540038) RELATOR DES. J. PAGANUCCI JR. DJ 1847 DE 13/08/2015 ) . AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 S, COMO DATA-BASE, POR SER O MARCO TEMPORAL QUE MAIS SE APROXIMA DAQUELE QUE, GERALMENTE, E ESTIPULADO PARA TAL FIM, QUAL SEJA, O TRANSITO EM JULGADO DO ULTIMO EDITO CONDENATORIO. 3 AGRAVO CONHEC IDO E DESPROVIDO. (TJGO - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 154003-12.2015 .8.09.0146 (201591540038) RELATOR DES. J. PAGANUCCI JR. DJ 1847 D E 13/08/2015 ). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 , POR NAO TER OBTIDO EXITO NO CUMPRIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO P ARA CONCESSAO DA BENESSE. ATO CONTINUO, REQUISITE-SE CERTIDAO CAR CERARIA ATUALIZADA PARA FUTURA ANALISE DE PROGRESSAO DE REGIME. P UBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2016. TELMA APARE CIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 508493-46.2008.8.09.0051 ( 200805084937 ) AUTOS NR. : 1436 NATURE

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 DO COMO MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAV O EM EXECUCAO PENAL 326950-48.2016.8.09.0175, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/05/ 2017, DJE 2283 DE 07/06/2017). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPEC IAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFICA

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 SO DA EXECUCAO PENAL, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR, CONSIDERA-S E COMO DATA-BASE A DE TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, N AO A DE PRISAO. 2 - INEXISTENTE QUALQUER VICIO EM TERMOS CONSTITU CIONAIS OU INFRACONSTITUCIONAIS, O PREQUESTIONAMENTO DEVE SER ADM ITIDO TAO SOMENTE PARA EFEITO DE ASSEGURAR EVENTUAL INTERPOSICAO DE RECURSO EM INSTANCIA SUPERIOR. 3- AGRAVO