Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3292 §1º, a prescrição deve ser contada desde a data do próprio inadimplemento. E, tendo em vista o transcurso de prazo superior ao lapso previsto para a pretensão executiva, de rigor o reconhecimento da prescrição. Sobre o tema, confira-se a posição do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1938 da pretensão do exequente. A prescrição, assim, merece ser reconhecida. Com esta orientação a jurisprudência mais recente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A título de ilustração: Execução de Título Extrajudicial - Prescrição intercorrente Admissibilidade - Preliminar afastada - Des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1608 inércia do credor, na medida em que, mesmo havendo bloqueio de valores, não tomou qualquer providência para a satisfação do crédito. É o relatório. Decido. Ajuizada a ação monitória em outubro de 2003, o mandado monitório foi constituído em título executivo em 31 de outubro de 2005, iniciando-se a execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1304 (OAB 155796/SP), MAURICIO DE AGUIAR (OAB 241861/SP) Processo 4000790-07.2013.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - RENATO PERES MARTINS JUNIOR - Vistos. Fls. 89/92: Pleteia o banco autor a conversão da presente ação de busca e apreens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3047 Bancários - Max Well Rodrigues de Souza - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Quanto ao pedido de levantamento do valor depositado, deverá a parte interessada cumprir o disposto no item “5” do Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJe aos 20/02/2017, devendo apresentar por m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 103 o feito foi sentenciado e às fls. 117/118 a sentença foi anulada pelo V. Acórdão. O processo prosseguiu com a determinação de inclusão como litisconsorte necessário o exeqüente Operacional Factoring Fomento Mercantil Ltda. Devidamente citado, o litisdenunciado ofertou contestação sustentando a regulari

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 804 326 pagamento do prêmio e (c) a hipótese é de incapacidade parcial e permanente decorrente de doença profissional. Resposta da embargada a fls. 82/98, na qual assevera que embora se submeta a tratamento desde 1998, somente em 23.9.2002 constatouse a consolidação da lesão, razão porque não ocorreu a prescrição. Qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 427 Processo 0004294-96.2015.8.26.0543 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE - Vistos. 1. Trata-se ação de reintegração de posse pela qual a autora, na qualidade de concessionária de serviço público federal de geração de energia elétrica, afir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 833 365 MM. Juiz de Direito da 34a Vara Cível da Comarca de São Paulo, que julgou improcedente ação ordinária de indenização ajuizada por ela contra Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A. Alega que possui tendinite crônica em razão de efeitos repetitivos nos membros inferiores. Argumenta que faz jus à apólice

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 2317 sobre as relações jurídicas constituídas a partir de sua entrada em vigor. 2. Agravo interno ao qual se nega provimento”(STJ AgRg no Ag 870872/RS, Rel. Min. Celso Limongi, j.29/09/2009). “PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RENDA