9.469 resultados encontrados para recurso inominado conhecido - data: 12/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1570 495 DA SÚMULA 85 DO STJ NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA SOB OUTRO FUNDAMENTO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, por ser próprio e tempestivo, porém, para negar-lhe provimento, sob fundamento diverso do utilizado na decisão
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1570 498 EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA. PRETENSÃO DE REVER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL RESULTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA INTRODUZIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO STJ NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÃO PROV
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1570 500 DE REVER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL RESULTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA INTRODUZIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO STJ NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA SOB OUTRO FUNDAMENTO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 0151870-28.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Ma
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1570 499 EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA. PRETENSÃO DE REVER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL RESULTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA INTRODUZIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO STJ NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÃO PROV
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1459 317 DE REVER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL RESULTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA INTRODUZIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO STJ NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acorda a 1ª Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Es
Disponibilização: segunda-feira, 6 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2690 661 Estado do Ceará. Recorrida: Francisca Rodrigues dos Santos. Advogado: Pattrick Luis Ramos de Carvalho (OAB: 20725/CE). Relator(a): NADIA MARIA FROTA PEREIRAEMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGENTE ESTADUAL DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL Nº 12.994/2014. NORMA COM EFICÁ
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1570 496 por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, por ser próprio e tempestivo, porém, para negar-lhe provimento, sob fundamento diverso do utilizado na decisão do juízo de origem, nos termos do voto do relator. Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2016. ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz Relator - EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA. P
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1570 502 DE CINCO ANOS IMEDIATAMENTE ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 0171055-52.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Cezar Peres de Souza. Advogado: Diego Monteir
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1568 480 CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Relatora - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO ATACANDO DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 0831200-59.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. Proc. Estado:
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1459 316 CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acorda a 1ª Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, por ser próprio e tempestivo, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, restando inalterada a sentença atacada, nos termos do voto da rela