Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1317 12 - Os Dirigentes das Unidades da Secretaria da Saúde poderão propor, em caráter excepcional, a concessão de Prêmio de Incentivo Especial a seus servidores, avaliando o tipo de serviço prestado e estabelecendo plano de gestão com indicadores especiais de desempenho, com vistas melhoria da prestação dos serviços

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1161 decreto. Parágrafo único - A atribuição dos percentuais previstos nos incisos II e .III variará de 0 (zero) a 25 (vinte e cinco), de acordo com os critérios que venham a ser fixados nos termos do artigo 7.º deste decreto. Artigo 4.º - Os valores do Prêmio de Incentivo serão diferenciados por grupos de classe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4057 Cubatão, 28 de novembro de 2019. Carmen Sílvia Hernández Quintana Kammer de Lima. - Juíza de Direito - - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP) Processo 1001609-54.2019.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2335 a toda evidência, demonstra o preenchimento do requisito subjetivo necessário à sua progressão nos citados períodos (leia-se a este respeito formulários de fls. 17/32). De mais a mais, os demonstrativos juntados aos autos a fls. 33/109 indicam, também, o exercício ininterrupto, no período de 02/12

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2951 408 anuído com o anúncio feito. É o relatório. II.- Fundamenta-se. O cerne da presente demanda cinge-se em analisar se o demandante possui o direito ao recebimento das de indenização por ferias e licenças especial não gozadas. Na contestação, o Estado do Amazonas sustentou que o demandante não havia feito prova do não usufruto das

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3122 890 hipótese, diante da morte do beneficiário, o direito à indenização previsto em lei transmite-se aos seus herdeiros. 7. Recurso conhecido e provido. (TJ-MS - APL: 00071787020128120001 MS 0007178-70.2012.8.12.0001, Relator: Des. Alexandre Bastos, Data de Julgamento: 08/03/2017, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/03/2017) Quanto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2337 133 servidor é medida que não encontra amparo na legislação local. Asseverou que “a concessão de liminar no caso em análise encontra óbice nos disposto no artigo 2º -B da Lei 9.494/1997, que veda o cumprimento de provimento de natureza provisória, quando seu cumprimento implicar a liberação de recurso, inclusão em folha de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2719 346 543-C do CPC). 2. Agravo regimental em ataque ao mérito de decisão proferida com base no art. 543-C do CPC não provido, com aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da causa. (STJ, AgR no REsp 1363832, 2ª T, DJe 10.5.2013). Outrossim, no julgamento do REsp n.º 1.254.456, a Corte Superior firmou entendiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2338 efetivo e grau, o interstício mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício”, e ter seu “(...) desempenho avaliado anualmente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de procedimentos e critérios estabelecidos pelo Comitê de Recursos Humanos”. Mais além, o artigo 16,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2441 “nível” (I ou II) e não “grau”, o servidor não deixa de progredir, mas, enquanto estiver ocupando cargo em comissão e auferindo, em consequência disto, salário base superior a quaisquer dos graus alvos do Anexo III da LC nº 1.111/10 (de “A” a “R”), não experimentará impacto financeiro