10.001 resultados encontrados para recurso interposto tempestivamente - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3432 2551 caput, da Lei 9.099/95). No prazo de 15(quinze) dias, contados da citação, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30%, do valor da execução, a Executada poderá requerer autorização ao Juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela
62 Rio Branco-AC,segunda-feira 22 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.130 à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ISABELLE SACRAMENTO TORTURELA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSINEIDE SOUZA DE AZEVEDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOG
64 Rio Branco-AC, sexta-feira 16 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.812 -se a exequente para manifestação, em quinze dias. 4. Não impugnado o pedido, homologo os cálculos trazidos pela exequente e determino a expedição da competente guia de requisição de pequeno valor, com prazo máximo de pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro. 5. Não adimplida a execução, determino o sequestro dos valores por meio do Sisbajud, ficando dispensada a oitiva prévia da Fazenda Pública. 6. Expedi
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3542 efetuar os pagamentos de 14(quatorze) parcelas no neste mesmo valor, sem acréscimo de qualquer indenização moral, haja vista de totalmente descabida e incompatível com a natureza da presente ação de execução. Assim sendo e considerando-se que consta do título executivo que a falta de pagamento de qu
64 Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.834 ADV: WANDIK RODRIGUES DE SOUZA (OAB 4529/AC) - Processo 070051907.2017.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Wandik Rodrigues de Souza - A secretaria deste juizado intima a parte credora para ciência do alvará de p. 268, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento do respectivo valor. JUIZ(A) DE DIREITO ANASTÁ
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ou procurador com poderes especiais para levantamento de valores. Em sendo o caso de prestar contas, intime-se a parte autora para assinar o Termo de Responsabilidade e Prestação de Contas, antes da entrega do alvará. Após o levantamento, prestadas as contas ou nada mais havendo, suspendam-se os autos até os ulteriores termos do precatório, caso expedido. Caso não haja precatório expedido, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção. Caso ven
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1648 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 21ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda - São Paulo - São Paulo-SP AUTOR : Justiça Pública RÉU : Marcio Manfrenato Caldeira VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 0010566-96.2022.8.26.0564 CLASSE : CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 152321662202082600
50 Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.943 TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ANASTÁCIO LIMA DE MENEZES FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSINEIDE SOUZA DE AZEVEDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0278/2021 ADV: FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA (OAB 2270/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC) - Processo 060266522.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cív
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3792 Processo 1004448-83.2021.8.26.0609 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Elaine de Paula - Vistos. Recebo o recurso interposto tempestivamente às fls. 179/197, pela Requerida. Anote-se. À parte contrária, para caso queira, apresente contrarrazões, através de advogado. Intime-se. - ADV: JOÃO BOSCO DE ME
122 Rio Branco-AC, terça-feira 27 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.818 MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS (OAB 4185/AC), ADV: PRISCILA CUNHA ROCHA (OAB 2928/AC) - Processo 0603920-15.2020.8.01.0070 Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - REQUERENTE: Marluce Vieira de Mendonça - REQUERIDO: Estado do Acre - Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - ATO ORDINATÓRIO: a Secretaria deste Juizado intima a parte recorrida Marluce Vieira de Mendonça para