3.559 resultados encontrados para recurso oficial considerado interposto - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 927 em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (porte de remessa e retorno, despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fix
Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 831 do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810; os juros de mora, incidentes desde a data da citação (Sumula 188 do STJ), devem observar os índices de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/2009, porque não foi reconhecida
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3516 903 Processo 1001118-03.2022.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Dari Domingues Cassu - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099/95 c.c. art. 27 da Lei 12.153/10. D E C I D O Conheço diretamente do pedido, nos termos do art. 355, I do
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3442 828 passiva da SPPREV, uma vez que esta é responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores inativos, e a verba aqui pleiteada diz respeito ao período em que a parte autora se encontrava na ativa. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de SãoPaulo: Servidora p�
Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1574 outras parcelas (RE 219.740). A partir de 05 de junho de 1998, alterou-se o critério do cálculo dessa vantagem, e, com isso, embora se afirme a preservação do montante nominal dos vencimentos ou proventos, não por isso se reconhece direito adquirido à manutenção desse critério. Trata-se de prova indi
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1609 norma, compreendem o padrão e todos os acréscimos remuneratórios, salvo se concedidos sob o mesmo título ou idêntico fundamento (arg. inc. XIV, art. 37, CF-88, redação originária). A Emenda constitucional nº 19, de 1998, alterou o texto do referido inciso XIV, art. 37, da Constituição Federal de
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 3555 Gomes de Lima - “Ciência ao requerente acerca da testemunha arrolada a fls. 196.”. - ADV: ALAN FARIA ANDRADE SILVA (OAB 327626/SP), PAULO IVO DA SILVA LOPES (OAB 315760/SP) Processo 1000743-63.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Sergio de Freitas - Vistos
Especial da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, determinando que os autos fossem remetidos à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos/SP para que se procedesse à retificação das inscrições, restabelecendo os valores indevidamente suprimidos e efetivamente devidos (fl. 82 verso).Por fim, no dia 05/09/2016, procedeu-se à inscrição de nova dívida ativa sob o nº 80.6.16.058150-84 (fls. 110/114), sendo que o débito foi diretamente encaminhado para ajuizamento (fls. 116