Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3334 887 sem prejuízo da ressalva do art. 19, da mesma lei. Defiro o pedido de justiça gratuita. Custas pelo impetrante, sendo suspensas sua cobrança, na forma do art. 98, §3 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. ADV: ALEX BURAGAS (OAB 352973/SP) - Processo 0685218-87.2022.8.04.0001 - Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 994 razões de decidir, inclusive com sua transcrição, para melhor apreciação e fundamentação do caso concreto, a saber: “MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO - CANA DE AÇÚCAR - LIMINAR - CONCESSÃO - INCIDENTAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE RESGUARDO DE EVENTUAL RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS NA POSSESSÓRIA - LIMINAR JÁ CUMPRID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1406 1754 do laudo pericial é possível ver que a lesão comprometeu indelevelmente sua capacidade laborativa. Assim, a hipótese fática dos autos faz preencher os requisitos necessários à concessão de benefício acidentário. Em seu laudo, concluiu o Sr. Perito judicial, a fls.127 que: “Não há doença incapacita

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 Nº 2009.01.1.130982-0 - Execucao - A: LS E M REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: DF049165 - Kamilla de Alarcao Fleury. R: DALY CICERO SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Junte(m)-se aos autos a(s) declaração (ões) do IRPF da parte executada. DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA NESTES AUTOS. Concedo à parte exequente o prazo de cinco (05) dias para se manifestar sobre as informações ali consignadas e para indi

Caderno único ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2009 Brasília - DF, terça-feira, 14 de julho de 2009 Nº 93026-8/09 - Indenizacao - A: HIPER FREIOS COMERCIO SERV RECUPERACAO AUTO PECAS LTDA ME. Adv(s).: DF026474 Luiz Philipe Pereira Resende. R: MIX COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. 1. A parte autora formulou pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito, consistente na expedição de ofícios aos cadastros de inadimplentes, visando à retirada provisória de seu nome daq

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 elétrico em pessoas que nela tocassem, produzindo lesões que poderiam resultar, inclusive em óbito. O curto-circuito identificado no equipamento se deu por superaquecimento da bobina da válvula solenoide, da marca Danfoss, modelo BF220AS, número de produto 018F6264, 220Vca, 60Hz, 10W. Essa bobina que foi instalada na choperia era usada, apresentava alterações das suas características originais,

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 corrigidos monetariamente conforme índice do INPC mês a mês, e ainda, acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês, a contar da citação nestes autos (artigo 219 do Código de Processo Civil). Informo, desde já, que caberá ao requerido a antecipação dos honorários periciais na presente liquidação de sentença, conforme já se pronunciou o eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter

Diário da Justiça ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, quinta-feira 2 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.077 (OAB: 4750/AC) Nº 0701775-51.2013.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Autor: Antonio Marcos Aquino de Andrade - Réu: Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Antônio Marcos Aquino de Andrade - Em consequência, determinei a intimação das partes para manifestação, sobrevindo pedido mútuo de sobr

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de maio de 2016 petição de fl. 191, homologo a desistência do recurso outrora interposto pela Defesa à fl. 151. Diante da apresentação das contrarrazões recursais pela Defesa (fls. 187/190), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para julgamento do recurso ora recebido. Em relação ao Ofício n.º 565/2015-CORD/SECOD, nada a prover, tendo em vista que a incineração

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o marco interruptivo da prescrição, atinente à citação pessoal feita ao devedor (quando aplicável a redação original do inciso I do parágrafo único do art. 174 do CTN) ou ao despacho do juiz que ordena a citação (após a alteração do art. 174 do CTN pela Lei Complementar 118/2005), retroage à data do ajuizamento da execução, que deve ser proposta dentro do prazo prescricional; (b) incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que a ord