Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 A OBTENCAO DE BENEFICIO. ABRIL DE 2018. FRANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 170372-68.2017.8.09.0160 AUTOS NR. : 829 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO PEDRO MOURA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201701703720 (829/17) D E C I S A O JOAO PEDRO MOURA DOS SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, ESTAVA CUMPRINDO PENA NO REGIME SEMIABERTO, SOBREVIND

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 DE IMPOSTO DE RENDA DESTE, REFERENTE AOS ULTIMOS TRES ANOS, COM V ISTAS A LOCALIZACAO DE BENS PARA SATISFACAO DO SEU CREDITO. UMA V EZ EFETIVADA A MEDIDA, OS AUTOS PASSARAO A TRAMITAR EM SEGREDO DE JUSTICA, TENDO ACESSO AOS MESMOS SOMENTE AS PARTES E SEUS RESPEC TIVOS PROCURADORES. QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSAO DA CARTEIRA NAC IONAL DE HABILITACAO DO EXECUTADO, CONSIDER

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 AO DA PENA, VISANDO DEMONSTRAR A DEDICACAO E DILIGENCIA DO APENAD O AO LONGO DO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA, BEM COMO SEU GRAU DE RECUPERACAO E APTIDAO AO RETORNO A CONVIVENCIA SOCIAL. ENTENDE-S E, SEGUNDO A DOUTRINA E JURISPRUDENCIA PATRIA, QUE A COMPROVACAO DO COMPORTAMENTO SATISFATORIO SE BASEIA NO PROGNOSTICO QUE O MAGI STRADO DEVE REALIZAR DA VIDA PRISIONAL INTEGR

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ADV EXEQTE : 16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA 173439 SP - MURILO CRUZ GARCIA 145326 SP - KARLA MENDES PAULA 16765 GO - MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR 273190 SP - RENATO GASPAR JUNIOR 43209 GO - PRISCILA MOREIRA REZECK DESPACHO : PROCESSO N: 201403715950 DECISAO O EXEQUENTE PUGNOU PELA SUSPENSA O DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO DOS EXECUTADOS ANTONIO RAFA EL LEAL, IN

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 CADAMENTE, A RESTRICAO IMPOSTA; NESSE SENTIDO, A NAO LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO PEN AL AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTI VA, EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM PRIVATIVA DE LIBERDA DE, AINDA QUE EM SEDE CAUTELAR. A PROPOSITO, CITO JURISPRUDENCIA. AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA O PA

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 SSOA COM DEFICIENCIA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTET IVAS DE URGENCIA; ASSIM, E DE SE PERCEBER COMO DITO, QUE OS ACUSA DOS NAO POSSUEM NENHUMA CONDENACAO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR, O QUE PREJUDICA A APLICACAO DO ART. 313, INCISO II, DO CPP E TAMBEM NAO PAIRAM DUVIDAS SOBRE SUA IDENTIDADE CIVI L (ART. 313, PARAGRAFO UNICO, DO DIPLOMA PROC

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 FICIO, COM O CONSEQUENTE ABRANDAMENTO DAS DEMAIS SANCOES. 1)- EM CRIMES DE FURTO, A APREENSAO DA RES EM PODER DO ACUSADO INVERTE O ONUS DA PROVA, CABENDO A ELE A COMPROVACAO DE QUE NAO FOI O AUTO R DA SUBTRACAO. A INEXISTENCIA DE PROVAS DA JUSTIFICATIVA FORNECI DA, QUE AINDA SE REVELA INVEROSSIMIL, TRANSMUDA A PRESUNCAO EM CE RTEZA, AUTORIZANDO O DESATE CONDENATORIO. 2

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 ADA TAMBEM EM CONSIDERACAO NA DETERMINACAO DO QUANTUM DE AUMENTO. POR FIM, REQUEREU QUE O RECURSO FOSSE CONHECIDO E PROVIDO PARA S ANAR A CONTRADICAO E OMISSAO APONTADAS, DEVENDO, QUANTO A CONDENA DA JOELMA, INCIDIR A FRACAO DE 1/2 - PELO RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUICAO ETIQUETADA NO ART. 33, 4, DA LEI DE DROGAS E, QUAN TO A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, INCISO III

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 PENA, CONSOANTE CERTIDAO DE FL. 58 DO RP, BEM COMO NO BALCAO DES TA VEPEMA, FL. 59 DO RP, E SE MANTEVE IRREGULAR NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA ALTERNATIVA, FL. 60 DO RP. CONSTA NOS AUTOS QUE O REE DUCANDO COMPARECEU EM OUTRAS OPORTUNIDADES NO BALCAO DESTA VEPEMA E FOI DEVIDAMENTE ADVERTIDO ACERCA DA NECESSIDADE DE COMPARECER AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL PARA REGULARIZA

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 RTIDO ACERCA DAS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS E DAS OPORTUNIDADES CONCEDIDAS POR ESTE JUIZO NO ACOLHIMENTO DE S UAS JUSTIFICATIVAS. O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA REPRIMENDA EVIDENCIA QUE O SENTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO, POIS, JA SE ENCONTRA CONSIDERADO FO