Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 da condenação porquanto provado o recebimento pelo autor. 1196 Dessa forma, deve ser ajustado os cálculos da condenação para restringir os reflexos da gratificação recebida, apenas a partir de Recurso provido, neste aspecto. 01º/08/2013, data em que efetivamente o reclamante desempenhou a função. Recurso provido, neste aspecto. Reflexos da gratificação de coo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 218 os valores eventualmente depositados pelo agravante recurso parcialmente provido apenas para autorização do depósito, como referido, com observação.”. (Agravo de Instrumento nº 2040254-30.2013.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado TJ/SP, Des. Rel. Castro Figliolia, j. 16/01/2014); “ASSISTÊNCIA JUDICIÁR

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 5013 927 do Código Civil, art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal), sendo que as questões pontuadas na r. Sentença, são ilícitos tipicamente trabalhista que, além de tudo, têm sanção específica. DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS DE FGTS Não se quer dizer que um ilícito trabalhista não possa configurar Alegou o Reclamante, na Inicial, que há irregularidades nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1737 294 se vedar previamente à parte o acesso ao Poder Judiciário pretensão deduzida com infração ao art. 5º, XXXV da CF cabimento da pretensão do depósito judicial das prestações no valor dito incontroverso, sem o afastamento da mora, nos termos do art. 285-B do CPC agravado que fica, desde já, autorizado a levantar

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1878 A jurisprudência diverge sobre o assunto, apoiando-se uma corrente no entendimento de ser o consórcio uma economia mensal programada que depende de um índice de adimplência alto, já que o valor pago pelo consorciado forma o bolo garantidor das cartas de crédito. Por isso mesmo, com relação à falta de pagamento e à desistência por parte do consumidor entend

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Esclareço que o art. 769 da CLT, apenas permite a aplicação subsidiária da norma processual civil em caso de omissão da CLT e de compatibilidade da norma com os princípios do processo trabalhista. Ainda, a CLT possui disposições expressas sobre a forma como a Execução deve se processar nesta seara trabalhista, tal como se verifica em seus artigos 876 a 892. Desta fo

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 24437 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA Relator PROCESSO nº 1001420-42.2017.5.02.0391 (RO) RECORRENTE: ADEMIR VIEIRA SOBRINHO acpb-cp RECORRIDO: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA, MUNICIPIO DE POA RELATOR: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1001420-42.2017.5.02.0391 Relat

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 289 RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora PROCESSO nº 0000403-17.2013.5.20.0006 (RO) RECORRENTE: GILDETE ROSA DE SOUZA RECORRIDO: TECSERV-SERVICOS TECNICOS E LOCACAO-DE -MAO DE OBRA - EIRELI RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000403-17.2013.5.20.0006 RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRENTE GILDETE ROSA DE

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 287 EMENTA VOTO DO RECURSO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Segunda atual e iterativa jurisprudência do C.TST, no direito processual trabalhista prevalece o entendimento DA ADMISSIBILIDADE segundo o qual os honorários advocatícios somente são devidos se preenchidos os requisitos delineados na Lei Atendidas a

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1096 Gab. Des. Maria Valquiria I. PROCESSO nº 0001444-66.2016.5.08.0129 (RO) RECORRENTE: MARISA LOJAS S.A. Votos Adv.: Christiano Drumond Patrus Ananias RECORRIDA: ELINEUDE DE AQUINO COSTA Adv.: Rodrigo Albuquerque Botelho Da Costa Acórdão Processo Nº RO-0001444-66.2016.5.08.0129 Relator MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO RECORRENTE MARISA LOJAS S.A. ADVOGADO CHRISTIANO