Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 2495 PARQUET PARA O AJUIZAMENTO DA MENCIONADA MEDIDA CAUTELAR – INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA ‘C’, DO INCISO VII, DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – RECURSO PROVIDO.. INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JULGAM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2561 1942 Santos - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria, deram provimento ao recurso, vencido em parte o 3º Desembargador, que declara. - * CADERNETA DE POUPANÇA EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO APLICAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2484 Complementar nº 75/1993 c.c. os artigos 82 e 83 do Código de Defesa do Consumidor - Inocorrência da prescrição - Recurso provido. . INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Julgamento com fulcro no parágrafo 4º, do artigo 1.013 do Novo Estatuto Adjetivo Civil - Eficácia erga omnes da r. s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1322 aritméticos Os juros da mora são devidos a partir da citação do Banco nos autos da ação civil pública Incidência do artigo 405 do Código Civil Brasileiro Incidência dos referidos juros no percentual de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil Brasileiro e, a partir de tal data, aplica-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2052 Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 306/309 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000604-84.2012.8.26.0407 - Processo Físico - Apelação - Osvaldo Cruz - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Carlos Roberto Fruteiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Helio Faria - Negaram provimento ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 7501 Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 1001629-47.2017.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Jenoel Zafani (Justiça Gratuita) - Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1916 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Flórida Paulista - Embargte: G6 Empreendimentos S/s Ltda - Embargdo: Flórida Paulista Açúcar e Etanol S/A (em recuperação judicial) - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - * EMBARGOS DE DECLARA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1953 Rosa Maria de Souza - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaramlhe provimento. V.U. - * INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS EXECUÇÃO INDIVIDUAL DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO AS DEMAIS MATÉRIAS ORA ALEGADAS JÁ FORAM OBJETO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA REFERIDA DEFES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1991 Nº 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RECURSO PROVIDO.. INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS EXECUÇÃO INDIVIDUAL JULGAMENTO COM FULCRO NO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 1.013 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL EFICÁCIA ERGA OMNES DA R. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA O CRED

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1993 AÇÃO PROPOSTA APÓS O PRAZO QUINQUENAL EXISTÊNCIA, TODAVIA, DE CAUTELAR DE PROTESTO INTERRUPTIVO DO LAPSO PRESCRICIONAL LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET PARA O AJUIZAMENTO DA MENCIONADA MEDIDA CAUTELAR INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA ‘C’, DO INCISO VII, DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIG