Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2590 INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA “C”, DO INCISO VII, DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECURSO PROVIDO.. INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS EXECUÇÃO INDIVIDUAL JULGAMENTO COM FULCRO NO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 1.013 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL EFICÁCIA ERGA OMNES DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3152 DE 42,72% PARA JANEIRO E DE 10,14% PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1989 POSSIBILIDADE DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 523 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 517 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO FORAM INCLUÍDOS NO CÁLCULO DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2356 E MATERIAL INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL C.C. O INFORMATIVO Nº 0484 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESCINDIBILIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR DEPENDE DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS OS JUROS DA MORA SÃO DEVIDOS A PARTIR DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2690 2135 PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA OS CREDORES PODEM PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO NO FORO DA COMARCA DOS SEUS DOMICÍLIOS DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS POUPADORES AO IDEC INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO INFORMATIVO Nº 0484 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2690 2139 PODE PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO NO FORO DA COMARCA DO SEU DOMICÍLIO DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DO POUPADOR AO IDEC LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL C.C. O INFORMATIVO Nº 0484 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2690 2151 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2900 AJUIZAMENTO DA MENCIONADA MEDIDA CAUTELAR INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA “C”, DO INCISO VII, DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECURSO PROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLU�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2867 JUROS DA MORA SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO POSSIBILIDADE DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO INTELIG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2868 DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO A UTILIZAÇÃO DA REFERIDA TABELA ACARRETA, AUTOMATICAMENTE, A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 42,72% PARA JANEIRO E DE 10,14% PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1989 É POSSÍVEL A INCLUSÃO DOS EXPURGOS POSTERIORES DE FORMA REFLEXA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2869 A CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO A UTILIZAÇÃO DA REFERIDA TABELA ACARRETA, AUTOMATICAMENTE, A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 42,72% PARA JANEIRO E DE 10,14% PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1989 É POSSÍVEL A INCLUSÃO DOS EXPURGOS POSTERIORES DE FORMA REFLEXA ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE REC