Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1872/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2015 reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito 376 10/04/2012, SBDI-II, DEJT 13/04/2012). diferido' , posicionamento mantido mesmo após o advento da Lei 12.016/2009. No caso em exame, o ato apontado como coator consiste em decisão que acolheu a exceção de incompetência territorial e determinou a remessa dos autos RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1872/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2015 373 pois, decisão interlocutória passível de impugnação como RAZÃO DO LUGAR. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. preliminar de recurso ordinário a ser apresentado contra a IMPUGNAÇÃO MEDIANTE PRELIMINAR DE RECURSO decisão definitiva ou, ainda, em caso de urgência, mediante PRÓPRIO A SER INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DEFINITIVA. conflito de competência a ser suscitado n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 2010 Nº 1002708-89.2018.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: E. A. B. Apelada: A. S. S. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento a