TJSP 13/04/2020 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
2010
Nº 1002708-89.2018.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: E. A. B. Apelada: A. S. S. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C TUTE ANTECIPADA C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PARTILHA DE BENS
E VISITAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PLEITO AUTORAL. INCONFORMISMO DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO
DE QUE O IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, DIVIDO EQUITATIVAMENTE PELA R. SENTENÇA,
NA PROPORÇÃO 50% PARA CADA CONVIVENTE, SEJA RETIRADO DA PARTILHA POR SER FRUTO DE DOAÇÃO,
APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 1659, I, DO CC. NÃO PROCEDE. DETERMINAÇÃO DA R. SENTENÇA EXCLUIU
TODOS OS VALORES FRUTOS DE DOAÇÃO DA MEAÇÃO, MESMO AQUELES QUE NÃO FORAM COMPROVADAMENTE
UTILIZADOS NA EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL SOB O TERRENO. RÉU DEIXOU DE COMPROVAR QUE TODOS OS VALORES
FORAM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO, HAVENDO APENAS UMA FORTE INDICAÇÃO DE UM SAQUE EM VALOR PRÓXIMO
ÀQUELE DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO NA MESMA DATA. PRESUNÇÃO EXISTENTE NO
ARTIGO 5º DA LEI Nº 9278/96 NÃO FOI ELIDIDA. PLEITO DE QUE SE FIXE GUARDA COMPARTILHADA E NÃO UNILATERAL
À FAVOR DA GENITORA. IMPROCEDE. GUARDA COMPARTILHADA NECESSITA DE RELAÇÃO HARMONIOSA ENTRE OS
GENITORES PARA QUE SE TOME DECISÕES EM PROL DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. EXISTÊNCIA DE NOTICIADA
ANIMOSIDADE. ALÉM DISSO, PROFISSÃO DO GENITOR QUE DEMANDA PERÍODOS DE AUSÊNCIA DO CONVÍVIO COM OS
MENORES. SOLUÇÃO DE FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL COM FIXAÇÃO O MAIS EQUÂNIME O POSSÍVEL DO TEMPO
DOS FILHOS ENTRE OS GENITORES É MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRETENSÃO, POR FIM, DE QUE OS ALIMENTOS FIXADOS
PELA R. SENTENÇA SEJAM SUSPENSOS ENQUANTO OS GENITORES RESIDIREM NO MESMO LOCAL. IMPROCEDE.
SENTENÇA SOMENTE CRISTALIZOU UMA SITUAÇÃO DE FATO. GENITOR QUE JÁ REALIZAVA COSTUMEIRAMENTE O
DEPÓSITO DE VALORES NA CONTA DA APELADA PARA A MANUTENÇÃO DOS FILHOS. O MERO FATO DE AS PARTES
AINDA RESIDIREM NO MESMO LOCAL NÃO IMPLICA EM SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES ALIMENTÍCIAS. SUCUMBÊNCIA
MANTIDA, JÁ QUE O APELADO FORA VENCIDO NO DESLINDE PROCESSUAL EM QUESTÕES EM QUE APRESENTOU
RESISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Fernando Tobias Frota Faria (OAB: 159303/SP) - Aroldo Luiz Scorzafava Filho (OAB: 379838/SP)
(Convênio A.J/OAB) - - 6º andar sala 607
Nº 1003433-70.2016.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: J. M. dos S. G.
(Assistência Judiciária) - Apelado: L. A. F. G. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO COM PEDIDOS DE DIVÓRCIO, PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ, APENAS EM RELAÇÃO À PARTILHA. ALEGAÇÃO DE QUE A EMPRESA
DE USINAGEM DEVE COMPOR A PARTILHA. CONCORDÂNCIA DO AUTOR. DETERMINADA A PARTILHA. QUANTO ÀS
DÍVIDAS, ESTAS DEVEM SER VERIFICADAS EM EVENTUAL APURAÇÃO DE HAVERES. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO,
PELA SENTENÇA, DE PARTILHA DE OUTRAS DÍVIDAS. QUANTO À EDIFICAÇÃO, RESTOU INCONTROVERSO, POR FALTA
DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, QUE ASSIM COMO O TERRENO A CONSTRUÇÃO FOI PARCIALMENTE REALIZADA
PELO AUTOR ANTES DO CASAMENTO, E DURANTE CONTOU APENAS COM ESFORÇO E RECURSOS DELE. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eliana Regina Cordeiro Bastidas (OAB: 175882/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Solange Fazion Costa Daniel (OAB: 291628/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1019190-31.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: E. N. S. (Justiça Gratuita) Apelada: M. E. de M. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PARA REDUZIR O MONTANTE PAGO. PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DO RÉU. COMPROVADA ALEGADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO AUTOR, COM
O NASCIMENTO DE OUTROS FILHOS, UM DELES PORTADOR DE DOENÇA CONGÊNITA. ALIMENTOS FIXADOS PARA
HIPÓTESE DE DESEMPREGO COMPORTAM REDUÇÃO A FIM DE ASSEGURAR A PROPORCIONALIDADE COM O
MONTANTE PAGO QUANDO EM PREGADO. ALIMENTOS REDUZIDOS PARA O EQUIVALENTE A 25% DO SALÁRIO MÍNIMO
QUANDO DESEMPREGADO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maria Erinalda
Pereira Teotônio (OAB: 328350/SP) - Georgina da Silva Aquino (OAB: 297219/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1042363-92.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: M. M. de A. C.
(Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: R. M. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO
RÉU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252 RITJSP). RÉU, CRIANÇA, CUJAS
NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS. AUTOR PERCEBE MENSALMENTE SALÁRIO LÍQUIDO APROXIMADO DE NOVE
MIL REAIS. CONTRIBUI COM OUTRA FILHA, MAIS VELHA, EM APROXIMADAMENTE DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS.
AUTOR PROPORCIONA AO FILHO BOLSA DE ESTUDOS, CONVÊNIO MÉDICO E ODONTOLÓGICO. VALOR ARBITRADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º