Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2707 980 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; III de decisão judicial transitada em julgado. Pois bem. No caso dos autos, a impetrante se volt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3406 omissão, do Conselho Nacional de Justiça. § 4º: Na hipótese do § 3º, o juiz, após o trânsito em julgado da decisão final, oficiará a Fazenda Pública para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a perícia particular ou com a utili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2957 (OAB 76780/MG) Processo 0000210-97.2021.8.26.0363 (processo principal 1003189-20.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Hipoteca - Valimog Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 422/423 e, em seguida, intime-se a exequente para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 812 os fins de direito. Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informativo. Expeça-se mandado de averbação ao cartório extrajudicial, observando-se que a mulher voltará a utilizar seu nome de solteira. Após, certificada a inexistência de custas eventualmente remanescent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 570 vem decidindo este E. TJSP: Ação civil pública. Produção de prova pericial. Insurgência contra despacho de deferiu em parte tutela antecipada para o fim de realização de perícia judicial, imputando à Defensoria Pública o custeio. Dever do Estado (CF, art. 5º, LXXIV). Recursos que devem advir do or

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2393 Nº 1043669-97.2018.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Calfran Indústria e Comércio Ltda - Magistrado(a) Marcel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2689 de São Paulo - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fartura - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi Denegaram a segurança. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA – MEIO AMBIENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DETERMINAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE EFETUE O ADI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2669 3361 Nº 2209174-25.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM GUEDALA - Agravado: Monterey Incorporadora SPE LTDA - Agravado: Guair

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2341 RETIFICAÇÃO Nº 0001426-65.2002.8.26.0038/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: U.s.j. Açúcar e Álcool S/A - Embargte: Agro Pecuaria Campo Alto S/A - Embargte: Goffredo da Silva Telles Jr. Espólio e outro Embargdo: Adeam - Associação Brasileira de Defesa Ambiental - Magistrado(a) Nogu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2827 INDEFERIU A ANÁLISE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA FESP. DECURSO DE MENOS DE CINCO ANOS ENTRE A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA E A APRESENTAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PELOS AGRAVANTES. AFASTADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PARA INCLUSÃO DOS AGRAVANTES NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. AS INCONGRUÊNCIAS APONTADAS N