Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NR.PROCESSO: 5232346.91.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra REMESSA NECESSÁRIA Nº 5232346.91.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AUTOR : ROBERTA MARTINS ROSA 1º RÉU : OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA RELATOR : Desembarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2331 2341 Processo 1068372-19.2016.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Processo e Procedimento - Edimilson da Cunha Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2017, às 16:00 horas , no CEJUSC do Foro de São José dos Campos/ SP, Rua Paulo Setúbal, nº 220, Jardim São Dimas - CEP: 12245-460, S�

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 Portanto, corretamente decidiu o magistrado de primeiro grau, sendo suficiente, a meu ver, apenas a ausência dos documentos para o indeferimento do registro, ou seja, não obstante a importância das declarações do terceiro interessado, a deficiência da documentação necessária ao registro é suficiente a ensejar a negativa do requerimento, sendo legítima a recusa do

Caderno 1 - Administrativo ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1255 8 “Apesar de se tratar de título judicial, está ele sujeito à qualificação registrária. O fato de tratar-se o título de mandado judicial não o torna imune à qualificação registrária, sob o estrito ângulo da regularidade formal, O exame da legalidade não promove incursão sobre o mérito da decisão judicial, mas à apreciação das

Caderno 1 - Administrativo ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 991 29 02 – DJ – 0429137.16.2010.8.26.0000 (990.10.429.137-2) – RANCHARIA – Apte: BANCO DO BRASIL S/A – Negaram provimento ao recurso, v.u. ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR MESSIAS DOS SANTOS – OAB/SP: 126.488; ADILSON NASCIMENTO DA SILVA – OAB/ SP: 227.424. 03 – DJ – 0493100.95.2010.8.26.0000 (990.10.493.100-2) – AVARÉ – Apte: EVANILDO

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 D E C I S A O 1 OBSERVO QUE O REQUERIDO ARMANDO VILELA DE FIGUEI REDO, REQUEREU AUTORIZACAO PARA REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA, S OB O ARGUMENTO DE QUE O OFICIAL DO COMPETENTE CARTORIO SE RECUSO U A REALIZA-LO, PORQUANTO NAO LHE APRESENTADA UMA NOTA PROMISSORI A 2 SUSTENTA AINDA O REQUERIDO, QUE A REFERIDA NOTA PROMISSORIA, FOI DEVIDAMENTE QUITADA MAS, NO ENTANTO, FOI P

Caderno 1 - Administrativo ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 991 31 anteriores. A prorrogação estende o prazo de vencimento em quase cinco anos, ultrapassando o limite estabelecido por lei. Após regular processamento, a dúvida foi julgada procedente para o fim de manter a recusa do Oficial. Inconformado, interpôs o interessado, tempestivamente, o presente recurso. Sustenta que a lei prevê que o prazo do pe

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 00,00 E DE FLS. 1.008 NO VALOR DE R$ 518,57, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA ATUALIZACAO DOS HONORARIOS F IXADOS NA SENTENCA PELO INPC DESDE A DATA DA SENTENCA ATE A PRESE NTE DATA, DATA EM QUE DEVERAO SER SOMADOS COM OS HONORARIOS DA FA SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA ACIMA FIXADOS (R$ 300,00), BEM COMO PARA ATUALIZACAO DO VALOR DAS CUSTAS PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2700 contados do trânsito em julgado. Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada. Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminh

Caderno 1 - Administrativo ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1255 10 A exigência, conquanto legal, é de impossível cumprimento pelo recorrente, porque fora de seu alcance, haja vista que não tem como obrigar a empresa vendedora a regularizar sua situação junto ao INSS ou à Receita Federal. Quando da celebração do contrato de compra e venda a situação não se alterará ante a também necessidade das ref