Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1527 proposta por VANDER CARMELO TOSONI BERTELLI em face do ESTADO DE SÃO PAULO e do MUNICÍPIO DE MARÍLIA, alegando que sofre de esclerose lateral amiotrófica, necessitando de cuidados de um enfermeiro em tempo integral, pois não tem condições de andar, tomar banho, ir ao banheiro e se alimentar sozinho. Num

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3443 teto a cada uma das remunerações de maneira individual e, ainda, (ii) CONDENAR a parte requerida a proceder a devolução dos valores indevidamente descontados sob a rubrica “Redutor Salarial EC 41/03”, respeitada a prescrição quinquenal, cuja atualização deverá se dar pelo índice IPCA-E desde a d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1501 a decisão proferida a fls. 38/45 dos autos do mandado de segurança impetrado por oficial da Reserva da Polícia Militar, que deferiu liminar para determinar que o redutor salarial referente à Emenda Constitucional nº 41/2003 quanto à observância do teto constitucional remuneratório deve incidir isoladamente sobre o valor d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1065 855 Processo 0035583-38.2010.8.26.0053 (053.10.035583-0) - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Estrutezza Indústria e Comércio Ltda - Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo- TIT Vistos. Fls. 397/425 - Mantenho o despacho agravado por seus próprios fun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2436 Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Agravado: Lupeu Ferreira de Lima - Agravado: Solange Ferreira Lima - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA O R. DESPACHO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO NO AG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2435 Nº 3000245-28.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Escribano Campmany e outros - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1272 Anote-se. Intime-se. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), PATRICIA DOS SANTOS (OAB 262440/SP) Processo 1012488-20.2014.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - IVONETE DA SILVA BASÍLIO MESQUITA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 40/41: Admito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1980 exerce funções completamente diferentes, devendo ser interpretado como cumulação de cargos. Assim, considera-se como cumulação lícita de cargos os cargos de Oficial da Polícia Militar e de professor na Academia Militar do Barro Branco para a incidência do teto remuneratório constitucional, devendo ser analisada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3524 3823 se em urgência ou evidência, sendo cabível sua concessão tanto em caráter antecedente quanto incidental, conforme dispõe o § único, do referido comando normativo. Para a concessão da tutela de urgência exige-se que, além de estarem presentes, cumulativamente, elementos que evidenciem a probabilidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1232 Spina - Vistos. O autor alegou que é policial militar (Coronel da reserva) e que, enquanto na ativa, foi designado para exercer cumulativamente a função de professor nos diversos cursos existentes na Instituição, acumulando décimos de gratificação de instrutor (incorporação de hora/aula- código e