1 resultados encontrados para reduzida. portaria mte - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 439 preenchidos os requisitos previstos no § 3º do art. 71 da CLT, desde "21227525 - DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. que previamente autorizada pela autoridade competente ou PENSÃO MENSAL. Foi reconhecido pela perita que o Autor é mediante convenção ou acordo coletivo, na vigência da portaria portador de perda auditiva de caráter irreversível. A nosso ver,