3 resultados encontrados para reeducando carlos franc - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PLINAR OCORRERAM EM NOVEMBRO DE 2015(MES 10/2015) E A DECISAO IMP UGNADA FOI PROFERIDA EM 08/04/2016. O LAPSO TEMPORTAL DE 05(CINCO ) MESES, JA FORAM SUFICIENTES A GARANTIR A ALTERACAO DE COMPORTAM ENTO REGULAR PARA BOM. RECEBO O AGRAVO. ASSIM, MANTENHO A DECISAO DE FLS 21/26. CUMPRA -SE AS DEMAIS DETERMINACOES. GOIANIA 18/05/ 2016 TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 O. 1 - O PRODUTO DA REMUNERACAO PELO TRABALHO DEVERA ATENDER: (.. .) (...) 2 - RESSALVADAS OUTRAS APLICACOES LEGAIS, SERA DEPOSITAD A A PARTE RESTANTE PARA CONSTITUICAO DO PECULIO, EM CADERNETA DE POUPANCA, QUE SERA ENTREGUE AO CONDENADO QUANDO POSTO EM LIBERDAD E"(GRIFO NOSSO) VALE DIZER QUE A INTENCAO DO LEGISLADOR FOI EXATA MENTE A DE AMPARAR O PRESO AO SER COLOCADO EM