4 resultados encontrados para reeducando desta decisao. oficie - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 AUTOS NR. : 933 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE AMARAL DE SOUZA VITIMA : LUCIANA CALIXTO DE ANDRADE ADV ACUS : 9567 GO - CARLOS SOARES ROCHA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE PELO ADVENTO DA PRESCRICAO. NO MAIS, AGUARDE-SE O REGULAR CUMPRIMENTO DA PENA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINACU, 05 DE SET
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NR. PROTOCOLO : 67225-08.2014.8.09.0103 AUTOS NR. : 81 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : JOSE DA SILVA NEGRAO NETO DESPACHO : PROCESSO N. 201400572257 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO SE ENCONTRA RESIDINDO NA COMARCA DE GOIANIA-GO (FLS. 11), ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 114 E DEFIRO O PEDIDO DE MU DANCA DE EN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 DE AMACIANTE DE ROUPAS, ALEM DE TER PASSAGENS PELA POLICIA, O QUE MOTIVOU A DIRECAO A PERMITIR SOMENTE VISITAS ASSISTIDAS ENTRE A REQUERENTE E SEU COMPANHEIRO. NARROU AINDA A DIRECAO DA UNIDADE P RISIONAL QUE REQUERENTE ESTA GESTANTE E A GRAVIDEZ E DE RISCO, E QUE O AMBIENTE PRISIONAL NAO SERIA ADEQUADO NESTA SITUACAO, HAJA VISTA O RISCO A INTEGRIDADE DA REQUERENTE, TE